Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046706-44.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.256,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIALVO SEIBT DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEF AZULAY NETO

OAB/RJ 168848·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CARLA GADELHA XAVIER

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSEF AZULAY NETO

OAB/RJ 168848·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CARLA GADELHA XAVIER

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/07/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 02:06

Juntada de Petição

17/06/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046706-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIALVO SEIBT DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "a", do CPC, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL PELA RÉ Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:02

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/07/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:31

05/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 02:06

Juntada de Petição

17/06/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046706-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIALVO SEIBT DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "a", do CPC, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL PELA RÉ Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:02

Despacho

21/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:45

Determinada a intimação

14/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/12/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/09/2024, 01:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2024, 06:15

Juntada de Petição

21/08/2024, 16:44

Juntada de Petição

21/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/08/2024, 18:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2024, 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2024, 16:05

Concedida a tutela provisória

17/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:30