Cumprimento de sentença 5003185-88.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSIANE ALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

27/10/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/10/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

24/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/10/2025, 07:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 197

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 197

14/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 197

13/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/10/2025, 17:19

Todas as movimentações(211)

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

27/10/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/10/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

24/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:26

23/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/10/2025, 07:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 197

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 197

14/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 197

13/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/10/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/10/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

07/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/10/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/10/2025, 07:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

06/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/10/2025, 15:27

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:31

Juntada de Petição

24/07/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/07/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003185-88.2020.4.02.5004/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEF para cumprimento da decisão constante do evento 161, DESPADEC1. Prazo: 15 (quinze) dias.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

18/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003185-88.2020.4.02.5004/ES EXEQUENTE: JOSIANE ALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEF para cumprimento da decisão constante do evento 161, DESPADEC1. Prazo: 15 (quinze) dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:14

Determinada a intimação

16/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/04/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/04/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/04/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/04/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/03/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 12:36

Decisão interlocutória

28/03/2025, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 17:12

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/12/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/12/2024, 17:21

Determinada a intimação

09/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 18:07

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

25/10/2024, 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/10/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/09/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/09/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

18/09/2024, 13:40

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 09:00

Juntada de Petição

02/08/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/06/2024, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/06/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/06/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/04/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/04/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

21/03/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/02/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/02/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/02/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 18:34

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 17/10/2023 17:55:31)

17/10/2023, 18:02

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

22/09/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/08/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/08/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:18

Juntada de Petição

27/07/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência

07/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/10/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:50

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/06/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/06/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 84

15/06/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:50

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:43

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/05/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/11/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/11/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:59

Determinada a intimação

09/11/2021, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/10/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 23:44

Juntada de certidão

28/09/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2021, 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:22

Determinada a intimação

21/09/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 16:19

Juntada de Petição

14/09/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/06/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/05/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/04/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/04/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:53

Determinada a intimação

13/04/2021, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 23:21

Juntada de Petição

09/03/2021, 09:53

Juntada de Petição

09/03/2021, 09:52

Juntada de Petição

09/03/2021, 09:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2021, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:49

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Determinada a citação

14/12/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:02

SENTENÇA

•21/06/2024, 15:37

SENTENÇA

•21/02/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:22

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•23/10/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:02

SENTENÇA

•21/06/2024, 15:37

SENTENÇA

•21/02/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:53

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:50