Reintegração / Manutenção de Posse 5000806-86.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO

CNPJ

Autor

ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK

OAB/SP 234922·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI

OAB/SP 247472·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

08/04/2026, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

09/03/2026, 13:19

Expedição de mandado - RJPETSECMA

06/03/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/02/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/12/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 02:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA - EXCLUÍDA

17/12/2025, 17:22

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:32

08/04/2026, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

09/03/2026, 13:19

Expedição de mandado - RJPETSECMA

06/03/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/02/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/12/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 02:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA - EXCLUÍDA

17/12/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:21

Determinada a intimação

17/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/12/2025, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

10/12/2025, 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

10/12/2025, 15:42

Juntada de Petição

28/11/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/11/2025, 03:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

10/11/2025, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/11/2025, 18:34

Expedição de mandado - RJPETSECMA

04/11/2025, 11:52

Expedição de mandado - RJPETSECMA

04/11/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 45

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 45

28/10/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:33

Despacho

27/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 18:47

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

24/09/2025, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

08/09/2025, 13:07

Expedição de mandado - RJPETSECMA

01/09/2025, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

02/08/2025, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

26/07/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/07/2025, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

21/07/2025, 13:08

Expedição de mandado - Prioridade - RJTRISECMA

21/07/2025, 12:47

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

21/07/2025, 12:47

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

14/07/2025, 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/07/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

04/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2025, 10:03

Concedida em parte a Tutela Provisória

02/07/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000806-86.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB SP247472) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para complementar o valor das custas judiciais no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

17/06/2025, 00:00

Despacho

16/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 16:05

Determinada a intimação

08/05/2025, 16:05

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:29

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:17

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:54

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

31/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:05