Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5001587-44.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

RODRIGO PORTO DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA

OAB/RJ 104871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

18/04/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/04/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 12:13

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/04/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:06

Despacho

03/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:40

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:38

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

18/04/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/04/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 13:22

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 12:13

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/04/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:06

Despacho

03/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:40

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:38

Juntada de Petição

29/01/2026, 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

10/01/2026, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

19/12/2025, 11:14

Expedição de mandado - RJSPESECMA

01/12/2025, 12:19

Despacho

29/11/2025, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001587-44.2021.4.02.5108/RJ RELATOR: DÉBORA VALLE DE BRITO EXECUTADO: RODRIGO PORTO DE MENDONCA ADVOGADO(A): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB RJ104871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 88 - 09/01/2025 - Expedição de mandado Evento 87 - 18/12/2024 - Despacho

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:11

Juntado(a)

06/06/2025, 15:45

Juntado(a)

06/06/2025, 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

13/01/2025, 20:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

10/01/2025, 15:19

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/01/2025, 13:07

Despacho

18/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:17

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:01

Juntado(a)

11/09/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntado(a) - 11/09/2024 14:56:24)

11/09/2024, 15:28

Juntado(a)

03/09/2024, 16:40

Juntada de Petição

27/08/2024, 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

12/08/2024, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

09/08/2024, 12:47

Juntado(a)

06/08/2024, 13:40

Expedição de mandado - RJSPESECMA

05/08/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/05/2024, 01:04

Juntado(a)

30/04/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:48

Despacho

17/04/2024, 09:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/01/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/01/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

07/07/2023, 11:56

Despacho

06/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/06/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/06/2023, 13:58

Determinada a intimação

11/06/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:23

Juntado(a)

01/06/2023, 13:46

Expedição de Termo de Comparecimento

01/06/2023, 13:41

Juntada de Petição

01/06/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

07/05/2023, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

17/04/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/04/2023, 01:02

Expedição de mandado - RJSPESECMA

13/04/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:14

Determinada a intimação

20/03/2023, 11:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

20/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/12/2022, 19:25

Determinada a intimação

02/12/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 11:18

Expedição de Termo de Comparecimento

11/01/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/01/2022, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

05/12/2021, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

22/10/2021, 16:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 25

22/10/2021, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

28/07/2021, 18:23

Expedição de mandado - RJSPESECMA

27/07/2021, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2021, 14:04

Juntado(a)

27/07/2021, 13:50

Juntado(a)

27/07/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/07/2021, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/07/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/05/2021, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/05/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2021, 07:05

Determinada a intimação

12/05/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2021, 15:35

Determinada a intimação

23/04/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2025, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:26