Cumprimento de sentença 5001143-82.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

CRISTIANO DIAS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 133634·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:24

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/07/2025, 02:09

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:05

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:24

PETIÇÃO

•22/07/2025, 14:51

23/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:24

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/07/2025, 02:09

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

08/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/07/2025, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025

07/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/06/2025, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001143-82.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CRISTIANO DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (OAB RJ133634) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Sendo assim, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a CEF a: a) excluir do Sistema de Informações de Crédito ? SCR os apontamentos em nome do requerente, relativos ao contrato nº 0193-717-0000078-11 (evento 15.3) b) pagar indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescido de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:17

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2025, 16:11

Juntada de Petição

14/04/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/02/2025, 01:22

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

12/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

11/02/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 15:00

Decisão interlocutória

10/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/01/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/01/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:09

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/09/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/08/2024, 01:07

Juntada de Petição

30/08/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/08/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:30

Não Concedida a tutela provisória

08/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/08/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/08/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/08/2024, 01:12

Juntada de Petição

05/08/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência

11/07/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/07/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/06/2024, 11:17

Juntada de Petição

14/06/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

12/06/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

11/06/2024, 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2024, 06:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

04/06/2024, 13:50

Juntada de Petição

04/06/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:58

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 11:25

PETIÇÃO

•08/07/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 12:19

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 04:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:32