Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001361-97.2025.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001361-97.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154321-41.2025.4.02.9666/TRF (UBERTINO CANELLAS)

31/08/2025, 20:02

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039894 processada no TRF2 com o no. 51543214120254029666/TRF (UBERTINO CANELLAS)

19/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039894 processada no TRF2 com o no. 51543214120254029666/TRF (GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO)

19/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039894

17/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

08/07/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/07/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

07/07/2025, 13:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001361-97.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: UBERTINO CANELLAS ADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329) SENTENÇA Considerando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo. Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada. Sem prejuízo, tendo em vista que o acordo homologado contempla valor líquido a título de atrasados - R$ 16.088,34 (dezesseis mil oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem impugnação, envie-se a requisição. Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido. Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

18/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154321-41.2025.4.02.9666/TRF (UBERTINO CANELLAS)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039894 processada no TRF2 com o no. 51543214120254029666/TRF (UBERTINO CANELLAS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039894 processada no TRF2 com o no. 51543214120254029666/TRF (GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039894

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

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