Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002535-15.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2009

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 689, 690, 691, 692 e 693

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 689, 690, 691, 692, 693

31/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 689, 690, 691, 692, 693

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685

27/03/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 685

27/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2026, 17:38

Expedição de ofício

18/03/2026, 16:53

Todas as movimentações(702)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 689, 690, 691, 692 e 693

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 689, 690, 691, 692, 693

31/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 689, 690, 691, 692, 693

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:22

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685

27/03/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 685

27/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2026, 17:38

Expedição de ofício

18/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 681

13/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 681

13/03/2026, 16:39

Despacho

11/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:24

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:23

Decisão interlocutória

10/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 08:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 662, 663, 664, 665 e 666

07/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 662, 663, 664, 665, 666

20/02/2026, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 662, 663, 664, 665, 666

19/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 667

18/02/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 667

18/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2026, 16:33

Expedição de ofício

12/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:00

Decisão interlocutória

12/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657

11/02/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 657

11/02/2026, 09:35

Decisão interlocutória

09/02/2026, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650

06/02/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 650

06/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 634, 635, 636, 637 e 638

04/02/2026, 03:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 641

16/12/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 639

12/12/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639

12/12/2025, 12:26

Expedição de ofício

12/12/2025, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 641

12/12/2025, 06:18

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 634, 635, 636, 637, 638

12/12/2025, 02:08

Expedição de ofício

11/12/2025, 18:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/12/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 634, 635, 636, 637, 638

11/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 609, 610, 611 e 612

27/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 619, 620, 621 e 622

12/11/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 608 e 618

04/11/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 618, 619, 620, 621, 622

04/11/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 623

03/11/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623

03/11/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 618, 619, 620, 621, 622

03/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 608, 609, 610, 611, 612

03/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613

30/10/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613

30/10/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 608, 609, 610, 611, 612

30/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 601

28/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 601

20/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 601

17/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 601

16/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:19

Expedição de Alvará

16/10/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 593

15/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594

07/10/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594

07/10/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 593

07/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 593

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:55

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 584

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 580, 581, 582 e 583

24/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579

18/09/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 579, 580, 581, 582, 583

16/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 579, 580, 581, 582, 583

15/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:32

Decisão interlocutória

12/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 569, 570, 571 e 572

12/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568

09/09/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 568, 569, 570, 571, 572

21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 568, 569, 570, 571, 572

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:59

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 557, 558, 559, 560 e 561

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 557, 558, 559, 560, 561

01/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 557, 558, 559, 560, 561

31/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 557, 558, 559, 560, 561

30/07/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020896-96.2025.4.02.9445/TRF (CABRAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

30/07/2025, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020895-14.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS)

30/07/2025, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 546, 547, 548, 549 e 550

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 546, 547, 548, 549, 550

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 546, 547, 548, 549, 550

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002535-15.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE NEWTON CARMO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CABRAL (OAB RJ119626) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) EXEQUENTE: JEANETE LOPES DE MIRANDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) EXEQUENTE: JULO DE MIRANDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) DESPACHO/DECISÃO Cadastre a secretaria o patrono subscritor da petição do evento 542. Após, dê-se vista ao exequente para ciência dos requisitórios dos eventos 538/540, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, suspenda-se o andamento do presente feito suspenso, até disponibilização da verba requisitada. Comprovado o depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:12

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 14:53

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2025, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032433 processada no TRF2 com o no. 50208951420254029445/TRF (CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS)

06/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032433 processada no TRF2 com o no. 50208951420254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

06/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032433 processada no TRF2 com o no. 50208969620254029445/TRF (CABRAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

06/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032433

04/06/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526

04/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 526

27/05/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 526

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 526

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 526

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002535-15.2009.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 525 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002535-15.2009.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 525 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527

21/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

21/05/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 526

21/05/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 526

21/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032433

20/05/2025, 16:54

Despacho

18/05/2025, 07:00

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520

13/05/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520

13/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

08/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

08/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

08/05/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 508, 505, 507, 506 e 509

08/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508

08/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505

08/05/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510

06/05/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

06/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Decisão interlocutória

03/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 20:40

Juntada de Petição

20/02/2025, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 491, 492, 493, 494 e 495

04/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 491, 492, 493, 494 e 495

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496

17/01/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496

17/01/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

16/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:39

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

11/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

10/12/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

10/12/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

10/12/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

10/12/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

10/12/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 480, 477, 479, 481 e 478

10/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024520-90.2024.4.02.9445/TRF (JULO DE MIRANDA)

29/11/2024, 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024521-75.2024.4.02.9445/TRF (CABRAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

29/11/2024, 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024518-23.2024.4.02.9445/TRF (CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES)

29/11/2024, 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024519-08.2024.4.02.9445/TRF (JEANETE LOPES DE MIRANDA)

29/11/2024, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2024, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054684 processada no TRF2 com o no. 50245190820244029445/TRF (JEANETE LOPES DE MIRANDA)

02/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054684 processada no TRF2 com o no. 50245190820244029445/TRF (CABRAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

02/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054684 processada no TRF2 com o no. 50245209020244029445/TRF (JULO DE MIRANDA)

02/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054684 processada no TRF2 com o no. 50245209020244029445/TRF (CABRAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

02/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054684 processada no TRF2 com o no. 50245217520244029445/TRF (CABRAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

02/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054684 processada no TRF2 com o no. 50245182320244029445/TRF (CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES)

02/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054684 processada no TRF2 com o no. 50245182320244029445/TRF (CABRAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

02/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510054684

01/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 456, 457 e 458

01/10/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456, 457 e 458

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

13/09/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459

13/09/2024, 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054684

12/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 17:55

Decisão interlocutória

10/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 446, 443, 445, 444 e 447

09/09/2024, 10:53

Juntada de Petição

05/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

02/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 443, 444, 445, 446, 447 e 448

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:42

Decisão interlocutória

21/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

19/08/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

03/07/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

03/07/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

03/07/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 427, 429, 428, 430 e 431

03/07/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

03/07/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

03/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:09

Despacho

27/06/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 412, 413, 415, 414 e 416

26/06/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414, 415 e 416

16/06/2024, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

14/06/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

07/06/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

07/06/2024, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

06/06/2024, 15:44

Despacho

06/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

31/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

31/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 395, 397, 396, 398 e 399

27/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398 e 399

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

16/05/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

16/05/2024, 11:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:15

Determinada a intimação

15/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

14/05/2024, 11:37

Juntada de Petição

09/05/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:45

Decisão interlocutória

11/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

08/04/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378, 381, 380, 382 e 379

04/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382 e 383

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:55

Despacho

12/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00025351520094025101

11/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) APELANTE: JULO DE MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) APELANTE: JEANETE LOPES DE MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) APELANTE: JOSE NEWTON CARMO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0002535-15.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

29/09/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

29/09/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

29/09/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 363, 360, 362, 361 e 364

28/09/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362, 363 e 364

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

05/09/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

05/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 19:42

Despacho

08/08/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349 e 350

07/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349 e 350

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

20/04/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

20/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:12

Determinada a intimação

19/04/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334, 335, 337, 336 e 338

25/01/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337 e 338

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

17/01/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

17/01/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 08:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

13/01/2022, 14:32

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

29/09/2021, 07:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325 e 326

29/09/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325 e 326

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

27/08/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

27/08/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:59

Decisão interlocutória

26/08/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313 e 314

25/08/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313 e 314

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

03/08/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

03/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

02/08/2021, 17:17

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

07/07/2021, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301 e 302

07/07/2021, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301 e 302

15/06/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

11/06/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

11/06/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 08:21

Decisão interlocutória

10/06/2021, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 288 e 287

07/04/2021, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287 e 288

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

05/03/2021, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 278

15/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/01/2021, 19:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2020, 04:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

11/12/2020, 18:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

11/12/2020, 17:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNC8-ANA CAROLINA DA SILVA GONÇALVES)

04/12/2020, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJNC8-ANA CAROLINA DA SILVA GONÇALVES)

04/12/2020, 12:55

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

01/12/2020, 15:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/11/2020, 19:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/11/2020, 18:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

29/09/2020, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

29/09/2020, 14:14

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

29/09/2020, 13:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/08/2020, 18:24

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

14/08/2020, 14:36

Remessa Interna para Modificações - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/08/2020, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/08/2020, 12:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/06/2020, 18:14

Reativação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/06/2020, 18:13

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/06/2020, 15:06

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/06/2020, 18:30

Certidão - Baixa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/06/2020, 18:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/06/2020, 18:28

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/06/2020, 18:27

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/06/2020, 18:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/03/2020, 12:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/03/2020, 12:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/03/2020, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/03/2020, 12:19

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/03/2020, 21:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/03/2020, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/03/2020, 11:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

07/02/2020, 08:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLV8-LEONARDO VARELA ARAUJO)

28/01/2020, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

28/01/2020, 15:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWWY-ANTONIA SIMONE DE SOUZA RODRIGUES)

10/09/2019, 12:46

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

10/09/2019, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJWWY-ANTONIA SIMONE DE SOUZA RODRIGUES)

10/09/2019, 12:21

Remessa Interna - (JRJWWY-ANTONIA SIMONE DE SOUZA RODRIGUES)

10/09/2019, 12:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

30/07/2019, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

22/07/2019, 16:13

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

22/07/2019, 13:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/07/2019, 11:17

Reativação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/07/2019, 11:16

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

28/05/2019, 09:16

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

20/05/2019, 11:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

20/05/2019, 11:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

17/05/2019, 09:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/05/2019, 16:38

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/05/2019, 16:37

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

24/04/2019, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

26/02/2019, 15:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

25/02/2019, 21:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/02/2019, 13:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/02/2019, 17:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/02/2019, 18:19

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

13/02/2019, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

13/02/2019, 14:20

Localização Interna - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

24/04/2018, 11:14

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 17:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 17:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 17:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 17:01

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 17:01

Localização Interna - (JRJNQO-ANDRÉ LUÃ�S NEVES SOARES)

05/04/2018, 22:49

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

08/11/2017, 18:20

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

27/10/2017, 14:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

27/10/2017, 14:37

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

27/10/2017, 14:28

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

26/10/2017, 15:30

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

26/10/2017, 15:29

Localização Interna - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

20/10/2017, 15:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

20/10/2017, 15:07

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

11/10/2017, 15:38

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

11/10/2017, 15:37

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

09/10/2017, 13:36

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

09/10/2017, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

09/10/2017, 13:27

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

11/09/2017, 13:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

11/09/2017, 12:59

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

04/09/2017, 13:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

04/09/2017, 12:54

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

29/08/2017, 14:21

Localização Interna - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

29/08/2017, 10:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

25/08/2017, 14:57

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

09/08/2017, 15:09

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

09/08/2017, 15:07

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

30/06/2017, 15:45

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

29/06/2017, 16:32

Juntada - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

29/06/2017, 16:26

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

12/06/2017, 18:33

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

12/06/2017, 18:32

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

12/06/2017, 18:09

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

09/06/2017, 14:27

Localização Interna - (JRJBXJ-FABIO SOARES DE JESUS)

09/03/2017, 15:06

Localização Interna - (JRJBXJ-FABIO SOARES DE JESUS)

03/03/2017, 13:43

Juntada - (JRJBXJ-FABIO SOARES DE JESUS)

03/03/2017, 13:41

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/02/2017, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/02/2017, 16:30

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/02/2017, 15:40

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/02/2017, 15:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/02/2017, 15:25

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

13/02/2017, 15:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

13/02/2017, 15:44

Localização Interna - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

10/01/2017, 16:50

Juntada - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

10/01/2017, 16:49

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

29/11/2016, 15:00

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

11/11/2016, 15:13

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

11/11/2016, 15:12

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

30/09/2016, 13:07

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

30/09/2016, 13:05

Localização Interna - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

29/09/2016, 14:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

29/09/2016, 14:15

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2016, 16:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2016, 16:47

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/09/2016, 18:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/09/2016, 17:53

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

08/09/2016, 16:58

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

01/09/2016, 14:06

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

01/09/2016, 14:05

Localização Interna - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

30/08/2016, 15:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

30/08/2016, 15:42

Localização Interna - (JRJKNO-MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA)

07/07/2016, 13:43

Juntada - (JRJKNO-MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA)

07/07/2016, 13:42

Localização Interna - (JRJKNO-MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA)

10/06/2016, 14:12

Juntada - (JRJKNO-MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA)

10/06/2016, 14:11

Localização Interna - (JRJBXJ-FABIO SOARES DE JESUS)

06/06/2016, 15:13

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

25/05/2016, 12:51

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

23/05/2016, 16:39

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

20/05/2016, 13:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/05/2016, 13:00

Localização Interna - (JRJKNO-MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA)

17/05/2016, 12:50

Juntada - (JRJKNO-MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA)

17/05/2016, 12:49

Localização Interna - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

02/05/2016, 16:15

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

29/04/2016, 15:42

Conclusão para Despacho - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

29/04/2016, 15:41

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

29/04/2016, 15:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

29/04/2016, 15:39

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/04/2016, 16:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/04/2016, 16:30

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/04/2016, 17:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/04/2016, 17:02

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

14/04/2016, 11:58

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

14/04/2016, 11:57

Localização Interna - (JRJQXC-MARCIO MAX MARTINS DA CRUZ)

08/04/2016, 17:11

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

15/03/2016, 16:27

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

15/03/2016, 16:26

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

15/01/2016, 13:39

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

15/01/2016, 13:38

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

13/01/2016, 14:33

Conclusão para Despacho - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

13/01/2016, 14:32

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

13/01/2016, 14:27

Juntada - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

13/01/2016, 14:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

13/01/2016, 14:25

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/01/2016, 15:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/01/2016, 15:00

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/01/2016, 15:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/01/2016, 14:58

Localização Interna - (JRJQTB-TACIO DE CASTRO SOBRINHO)

09/11/2015, 16:52

Juntada - (JRJQTB-TACIO DE CASTRO SOBRINHO)

09/11/2015, 16:51

Localização Interna - (JRJVKS-FLAVIO SOARES SILVA)

28/10/2015, 16:50

Juntada - (JRJVKS-FLAVIO SOARES SILVA)

28/10/2015, 16:49

Localização Interna - (JRJQXC-MARCIO MAX MARTINS DA CRUZ)

19/10/2015, 17:33

Conclusão para Despacho - (JRJQXC-MARCIO MAX MARTINS DA CRUZ)

19/10/2015, 17:32

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

26/05/2015, 14:11

Juntada - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

26/05/2015, 14:10

Juntada - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

26/05/2015, 14:09

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/05/2015, 12:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/05/2015, 12:44

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/05/2015, 12:43

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

13/03/2015, 15:25

Conclusão para Despacho - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

13/03/2015, 15:24

Juntada - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

13/03/2015, 15:22

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

12/03/2015, 15:49

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

12/03/2015, 15:48

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/03/2015, 15:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/03/2015, 15:05

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/03/2015, 15:03

Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

02/03/2015, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

02/03/2015, 16:06

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/02/2015, 15:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/02/2015, 15:11

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/02/2015, 15:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/02/2015, 15:42

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

04/02/2015, 15:43

Localização Interna - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

07/10/2014, 15:07

Juntada - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

07/10/2014, 15:06

Localização Interna - (JRJHAW-HUMBERTO DE MATOS PEZZET DE MELLO)

04/09/2014, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJHAW-HUMBERTO DE MATOS PEZZET DE MELLO)

04/09/2014, 14:54

Localização Interna - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

03/09/2014, 14:35

Juntada - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

03/09/2014, 14:34

Localização Interna - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

02/09/2014, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

02/09/2014, 14:39

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/08/2014, 15:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/08/2014, 15:49

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/08/2014, 16:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/08/2014, 16:46

Localização Interna - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

22/07/2014, 12:54

Conclusão para Despacho - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

22/07/2014, 12:53

Juntada - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

22/07/2014, 12:52

Localização Interna - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

21/07/2014, 15:31

Localização Interna - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

18/07/2014, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

18/07/2014, 15:54

Localização Interna - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

09/07/2014, 14:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

09/07/2014, 14:45

Juntada - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

09/07/2014, 14:40

Localização Interna - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

16/06/2014, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

16/06/2014, 15:08

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/06/2014, 15:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/06/2014, 15:52

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/05/2014, 15:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/05/2014, 15:22

Localização Interna - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

05/05/2014, 16:41

Conclusão para Despacho - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

05/05/2014, 15:40

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

05/05/2014, 15:39

Juntada - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

05/05/2014, 15:38

Juntada - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

05/05/2014, 15:37

Juntada - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

05/05/2014, 15:36

Juntada - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

05/05/2014, 15:35

Juntada - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

05/05/2014, 15:34

Juntada - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

05/05/2014, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

05/05/2014, 15:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

09/11/2009, 10:04

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/10/2009, 12:33

Reativação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/10/2009, 12:32

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

26/10/2009, 12:58

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

23/10/2009, 12:16

Remessa Interna para Arquivar - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/10/2009, 13:53

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/10/2009, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/10/2009, 13:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

30/09/2009, 10:55

Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

29/09/2009, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

29/09/2009, 14:36

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

24/09/2009, 17:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

24/09/2009, 16:55

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

14/09/2009, 16:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

14/09/2009, 15:40

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

14/09/2009, 15:29

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/09/2009, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/09/2009, 11:24

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/09/2009, 11:23

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

01/09/2009, 18:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

01/09/2009, 18:38

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

24/08/2009, 15:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

13/08/2009, 18:34

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

04/08/2009, 16:14

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

04/08/2009, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

04/08/2009, 16:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

03/08/2009, 11:48

Devolução de Remessa - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

03/08/2009, 11:43

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/07/2009, 14:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/07/2009, 14:14

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

24/07/2009, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

24/07/2009, 15:04

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

14/07/2009, 17:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

14/07/2009, 17:47

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

27/05/2009, 19:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

27/05/2009, 19:40

Conclusão para Despacho - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

13/05/2009, 15:18

Juntada - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

13/05/2009, 15:17

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/05/2009, 14:30

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

05/05/2009, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

05/05/2009, 15:58

Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

24/03/2009, 19:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

24/03/2009, 19:07

Juntada - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

24/03/2009, 19:06

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

19/03/2009, 14:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

13/03/2009, 11:07

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

03/03/2009, 11:04

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

18/02/2009, 10:41

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

16/02/2009, 12:41

Conclusão para Decisão - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

16/02/2009, 12:40

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

03/02/2009, 11:37

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/02/2009, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/01/2009, 16:08

Conclusão para Despacho - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/01/2009, 16:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/01/2009, 16:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/01/2009, 16:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

28/01/2009, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 22:18

SENTENÇA

•10/12/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:48

SENTENÇA

•29/10/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:42

Todos os documentos(46)

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 22:18

SENTENÇA

•10/12/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:48

SENTENÇA

•29/10/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 14:20

SENTENÇA

•02/09/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 12:46

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•19/07/2019, 11:17

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•17/05/2019, 09:02

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•27/10/2017, 14:37

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•13/02/2017, 15:44

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•29/04/2016, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 14:32