Procedimento Comum Cível 5026955-80.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 162.343,68

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SAULO SALLES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTER CASAGRANDE KHEDE

OAB/ES 031249·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARLETE GOMES

OAB/ES 017791·CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/03/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

24/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/03/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/03/2026, 20:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

23/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

20/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2026, 12:54

Juntado(a)

20/03/2026, 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

18/03/2026, 18:50

Juntado(a)

18/03/2026, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

18/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2026, 19:43

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

17/03/2026, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(151)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/03/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

24/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/03/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 11:31

23/03/2026, 20:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

23/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

20/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2026, 12:54

Juntado(a)

20/03/2026, 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

18/03/2026, 18:50

Juntado(a)

18/03/2026, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

18/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2026, 19:43

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

17/03/2026, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência

16/03/2026, 11:31

Juntada de Petição

11/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/02/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

06/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

05/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

04/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 19:23

Juntado(a)

27/01/2026, 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 09:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

26/01/2026, 13:28

Juntado(a)

26/01/2026, 12:54

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

23/01/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2026, 17:19

Decisão interlocutória

12/01/2026, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

20/12/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

17/12/2025, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

16/12/2025, 17:46

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

16/12/2025, 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência

16/12/2025, 14:32

Juntada de Petição

11/12/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/10/2025, 09:22

Juntada de Petição

10/10/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:03

Determinada a intimação

29/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/09/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 02:02

Decisão interlocutória

31/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/07/2025, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146113520244020000/TRF2

03/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/06/2025, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026955-80.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SAULO SALLES MARTINS ADVOGADO(A): GUILHERME CARLETE GOMES (OAB ES017791) ADVOGADO(A): ESTER CASAGRANDE KHEDE (OAB ES031249) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se SAULO SALLES MARTINS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação (eventos 76 e 77), nos termos do § 5º do art. 702, do CPC. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para especificação de provas, em igual prazo, observando os termos acima descritos.

17/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:39

Determinada a intimação

16/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2025, 10:31

Juntada de Petição

15/05/2025, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146113520244020000/TRF2

30/04/2025, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146113520244020000/TRF2

27/03/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/02/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2025, 23:59

Juntado(a)

31/01/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:38

Juntado(a)

21/01/2025, 16:35

Determinada a intimação

20/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/01/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/01/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/12/2024, 01:01

Juntado(a)

10/12/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/12/2024, 23:59

Juntado(a)

25/11/2024, 17:44

Determinada a intimação

25/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/11/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:56

Juntada de Petição

18/11/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/11/2024, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146113520244020000/TRF2

04/11/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:15

Juntado(a)

16/10/2024, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146113520244020000/TRF2

15/10/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Intimado em Secretaria

10/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/10/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

07/10/2024, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

07/10/2024, 14:05

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

04/10/2024, 19:23

Concedida a tutela provisória

25/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/09/2024, 11:20

Juntada de Petição

09/09/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

01/09/2024, 23:59

Juntado(a)

28/08/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/08/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/08/2024, 08:54

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2024, 16:03

Concedida a gratuidade da justiça

22/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:49

OUTROS

•15/08/2024, 15:20