Ação Rescisória 5000432-62.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ação RescisóriaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO RICARDO FRANCO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO - EXERCITO BRASILEIRO - FAPEB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RONALD DA LUZ PASCHOAL

OAB/RJ 209123·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:59

Juntado(a)

23/03/2026, 12:34

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

23/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

18/03/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

22/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

21/01/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição

19/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/01/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/01/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/01/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/01/2026, 13:53

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:59

Juntado(a)

23/03/2026, 12:34

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

23/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

18/03/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/03/2026, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO

•08/01/2026, 19:47

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

22/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

21/01/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição

19/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/01/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/01/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/01/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2026, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/01/2026, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/01/2026, 19:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/01/2026, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/01/2026, 19:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

29/12/2025, 23:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2025<br>Período da sessão: <b>16/12/2025 00:00 a 19/12/2025 18:00</b>

03/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2025

01/12/2025, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/12/2025 00:00 a 19/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 132

01/12/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/12/2025, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/11/2025, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/10/2025, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/10/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

09/10/2025, 17:45

Juntada de Petição

23/09/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/09/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 73

12/09/2025, 18:36

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

08/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

01/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

01/09/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Rescisória (Turma) Nº 5000432-62.2025.4.02.0000/RJ RÉU: FUNDAÇÃO RICARDO FRANCO (Em Liquidação Judicial) ADVOGADO(A): RONALD DA LUZ PASCHOAL (OAB RJ209123) RÉU: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO - EXERCITO BRASILEIRO - FAPEB (Liquidante) ADVOGADO(A): RONALD DA LUZ PASCHOAL (OAB RJ209123) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte autora, relativamente à decisão do Evento 10: "Após, à Ré para igualmente se manifestar em provas. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária em 5 (cinco) dias".

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:56

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:54

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

06/05/2025, 13:32

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

06/05/2025, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

19/04/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

07/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

31/03/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/03/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

19/03/2025, 13:36

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:44

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

08/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

06/03/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

23/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/02/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

12/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

12/02/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:09

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

24/01/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/01/2025, 14:22

Juntada de certidão

23/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/01/2025, 15:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Ação Rescisória (Turma)

21/01/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB24)

21/01/2025, 18:08

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> CODRA

21/01/2025, 17:58

Despacho

21/01/2025, 17:22

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB30 -> SUB3SESP

21/01/2025, 17:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/01/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:45

COMPROVANTES

•06/02/2025, 18:46

DECISÃO

•28/01/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:22