Apelação Cível 0123898-53.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.300,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

FRANKLIN ROOSEVELT DE SOUZA FRANCO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES

OAB/RJ 001415·CPF·Representa: Autor

DANILO XAVIER MOREIRA ALVES

OAB/RJ 184895·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

28/06/2023, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 13:54

Lavrada Certidão

28/06/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

26/05/2023, 16:31

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2023, 22:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/05/2023, 14:43

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

28/06/2023, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 13:54

Lavrada Certidão

28/06/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 22:20

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

03/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

26/05/2023, 16:31

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2023, 22:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/05/2023, 14:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/04/2023, 14:35

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:26

Alterado o assunto processual

21/09/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB29 para GAB10)

21/09/2022, 16:31

Declarada incompetência

21/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP

21/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

19/09/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

09/09/2022, 21:17

Determinada a intimação

09/09/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

05/09/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2022, 17:27

Juntada de Petição

05/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

29/08/2022, 19:49

Determinada a intimação

29/08/2022, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

05/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/07/2022 18:17:16)

28/07/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 14:37

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

21/07/2022, 13:56

Determinada a intimação

21/07/2022, 13:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:32

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

29/04/2020, 09:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

29/04/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/04/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/04/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 17:15

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

27/04/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 17:15