Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002718-33.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.263,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

AVANILDO LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/03/2026, 17:59

Determinada a intimação

26/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:07

Juntada de Petição

25/03/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 01:25

Transitado em Julgado

17/12/2025, 01:15

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 17:33

13/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/03/2026, 17:59

Determinada a intimação

26/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:07

Juntada de Petição

25/03/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 01:25

Transitado em Julgado

17/12/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

05/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/12/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:34

Homologada a Transação

04/12/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/11/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2025, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para ESCOL01S)

27/10/2025, 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2025, 13:46

Juntada de Petição

25/10/2025, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/07/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

18/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/06/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: AVANILDO LOPES ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento). Ademais, por ordem do MM. Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AVANILDO LOPES <br/> Data: 14/08/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

16/06/2025, 17:36

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:29

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/06/2025, 01:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCOL01S para CEPCOLJA-ES)

11/06/2025, 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/06/2025, 22:46

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

11/06/2025, 19:30

Juntado(a)

10/06/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 13:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 17:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 17:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:59

SENTENÇA

•04/12/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:36