Procedimento Comum Cível 5037081-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDREA FERREIRA TIMOTEO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ FERREIRA

OAB/RJ 204665·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

28/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

27/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 07:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Juntada de Petição

20/04/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

13/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 10:56

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição

11/05/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

28/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 11:25

27/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 07:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Juntada de Petição

20/04/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

13/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 09:27

Determinada a intimação

07/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 11:53

Determinada a intimação

12/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

04/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

03/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:15

Determinada a intimação

02/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/03/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/03/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/02/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 12:52

Juntada de Petição

25/02/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/02/2026, 10:45

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 10:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

09/02/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

02/02/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

30/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:36

Determinada a intimação

29/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 13:44

Juntada de Petição

29/01/2026, 11:54

Juntada de Petição

08/12/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

02/12/2025, 02:02

Juntada de Petição

01/12/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

01/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

28/11/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 20:06

Determinada a intimação

18/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/11/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/10/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 16:03

Determinada a intimação

22/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 05:36

Juntada de Petição

21/10/2025, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

01/10/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

30/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 16:07

Determinada a intimação

29/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 12:16

Juntada de Petição

29/09/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

08/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:53

Determinada a intimação

03/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 11:07

Juntada de Petição

03/09/2025, 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

13/08/2025, 17:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

28/07/2025, 23:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

28/07/2025, 11:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2025, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20

22/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14

21/06/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037081-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA FERREIRA TIMOTEO ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ FERREIRA (OAB RJ204665) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, como meio de facilitação da defesa dos interesses do consumidor, em razão de sua vulnerabilidade técnica, econômica e jurídica, de molde a garantir o equilíbrio e a paridade das partes na relação processual. Cite-se. Intime-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:29

Não Concedida a tutela provisória

16/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:41

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:19

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:24

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:50