Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0083143-87.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FIORENZA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIVE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/05/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

07/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 13:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Determinada a intimação

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2015, 09:50

07/05/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

07/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 13:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Determinada a intimação

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO22F)

04/03/2024, 16:12

Alterado o assunto processual

04/03/2024, 16:12

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - DERAT-RJ - EXCLUÍDA

04/03/2024, 16:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 00831438720154025101

04/03/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (OAB SP091060) ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) APELANTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (OAB SP091060) ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) APELANTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (OAB SP091060) ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0083143-87.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/04/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF

20/03/2021, 19:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:53

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

26/01/2016, 13:10

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

26/01/2016, 09:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/01/2016, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/01/2016, 15:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

14/01/2016, 19:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

14/01/2016, 19:32

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

18/12/2015, 09:50

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

18/12/2015, 09:49

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

27/11/2015, 17:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/11/2015, 07:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/11/2015, 06:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

10/11/2015, 08:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

10/11/2015, 08:24

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/11/2015, 12:47

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/11/2015, 12:23

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

08/10/2015, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/10/2015, 15:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/10/2015, 15:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/10/2015, 14:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

25/09/2015, 19:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/09/2015, 10:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/09/2015, 10:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/09/2015, 10:36

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/09/2015, 10:35

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

21/09/2015, 18:40

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

09/09/2015, 17:11

Certidão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

08/09/2015, 18:11

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

02/09/2015, 10:22

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

27/08/2015, 15:10

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

21/08/2015, 10:59

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

19/08/2015, 10:29

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

18/08/2015, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/08/2015, 09:46

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/08/2015, 09:45

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/08/2015, 08:16

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

12/08/2015, 09:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/08/2015, 13:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/08/2015, 13:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/08/2015, 09:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

31/07/2015, 15:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

31/07/2015, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

31/07/2015, 15:00

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

30/07/2015, 14:49

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/07/2015, 15:57

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/07/2015, 15:56

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

29/07/2015, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

29/07/2015, 15:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

29/07/2015, 13:29

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

29/07/2015, 13:26

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

29/07/2015, 12:32

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

29/07/2015, 12:30

SENTENÇA

•03/11/2015, 12:47

SENTENÇA

•21/09/2015, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2015, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 13:29