Apelação Cível 5001128-79.2022.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BRUMANA SERVICOS TECNICOS CONTABEIS LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/07/2023, 16:42

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

19/07/2023, 16:42

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

19/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/06/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2023, 21:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 16:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/05/2023, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 21:51

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•10/01/2023, 15:41

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 10:03

SENTENÇA

•23/06/2022, 10:03

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