Cumprimento de sentença 5033597-94.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ANA LUCIA BATISTA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO

OAB/RJ 161261·CPF·Representa: Autor

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ 098925·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

20/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/09/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/09/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160469-68.2025.4.02.9666/TRF (ANA LUCIA BATISTA)

31/08/2025, 22:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042949 processada no TRF2 com o no. 51604696820254029666/TRF (ANA LUCIA BATISTA)

01/08/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042949

30/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165

30/07/2025, 01:09

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

20/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/09/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/09/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:01

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160469-68.2025.4.02.9666/TRF (ANA LUCIA BATISTA)

31/08/2025, 22:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042949 processada no TRF2 com o no. 51604696820254029666/TRF (ANA LUCIA BATISTA)

01/08/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042949

30/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165

30/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/07/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 165

22/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 165

21/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 165

18/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2025, 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042949

18/07/2025, 13:43

Determinada a intimação

18/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:28

Juntado(a)

03/07/2025, 13:03

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:02

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

24/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/06/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/06/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033597-94.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA BATISTA ADVOGADO(A): MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO (OAB RJ161261) REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) DESPACHO/DECISÃO Em confirmação do que já tinha sido anunciado no despacho de abertura da fase de cumprimento da sentença, dada a manifestação apenas da parte ré e a razoabilidade do cálculo apresentado, com o qual concordou a parte autora HOMOLOGO para todos os efeitos. Cadastre-se requisição no valor de R$ 16.140,59. Rio de Janeiro, 16/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 136

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:43

Despacho

16/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

13/06/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

04/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/05/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:45

Determinada a intimação

30/04/2025, 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO01

30/04/2025, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 18:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/03/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

18/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/03/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/02/2025, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 41

26/02/2025, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/02/2025, 22:46

Despacho

26/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

14/02/2025, 13:29

Juntada de Petição

14/02/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2025, 15:57

Despacho

04/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/02/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/01/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

27/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/01/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/01/2025, 23:09

Retirado de pauta

14/01/2025, 11:25

Despacho

14/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

20/12/2024, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/12/2024, 10:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:30</b><br>Sequencial: 11

03/12/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/12/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 14:34

Despacho

02/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

12/07/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/06/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 69

18/06/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 16:09

Determinada a intimação

17/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/06/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/05/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:09

Determinada a intimação

29/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/05/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/05/2024, 00:08

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/05/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/05/2024, 05:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/05/2024, 05:02

Juntado(a)

29/04/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 01:06

Juntada de Petição

12/04/2024, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 17:10

Juntada de Petição

13/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:56

Determinada a intimação

29/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:44

Juntado(a)

01/12/2023, 14:39

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:35

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/08/2023, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/06/2023, 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/05/2023, 21:20

Juntado(a)

29/05/2023, 16:55

Juntado(a)

25/05/2023, 12:07

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:44

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 10:20

Determinada a citação

23/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/05/2023, 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 11:51

Determinada a intimação

08/05/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:09

Determinada a intimação

05/05/2023, 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2023, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 08:43

Alterado o assunto processual

04/05/2023, 22:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE01S)

04/05/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:25

Determinada a intimação

03/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:43

CÁLCULO

•13/06/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:45

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:29

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 15:09

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•16/09/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:43

CÁLCULO

•13/06/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:45

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:29

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 15:09

SENTENÇA

•22/05/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:25