Procedimento do Juizado Especial Cível 5001873-81.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ROBAINA PAES

OAB/RJ 210554·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 29/12/2025

07/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/12/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/12/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

11/12/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 02:07

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 29/12/2025

07/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/12/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:39

12/12/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

11/12/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001873-81.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA, na qualidade de servidora pública federal, move contra a UNIÃO, visando que o auxílio alimentação seja integrado na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário, bem como o pagamento das diferenças apuradas. Decisão que deferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a citação a parte ré (evento 3). Contestação da UNIÃO (evento 10). Decisão que suspendeu o feito devido à afetação pela Turma Nacional de Uniformização - TNU, do Tema 364 (evento 13). Decido. Tendo em vista que o Tema 364 fora julgado em 14/05/2025, mediante publicação do acórdão em 15/05/2025, DETERMINO o prosseguimento do feito. INTIME-SE a autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos da ré de evento 21. Tudo feito e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:49

Determinada a intimação

16/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 14:09

Juntada de Petição

09/06/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/01/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/12/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/12/2024, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/12/2024, 13:37

Decisão interlocutória

12/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:46

Juntada de Petição

10/12/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2024, 23:16

Determinada a citação

30/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

19/10/2024, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/10/2024, 23:09