Cumprimento de sentença 0043702-02.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO

OAB/RJ 130268·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO

OAB/RJ 130268·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 16:03

Expedição de ofício

06/05/2026, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/04/2026, 18:55

Despacho

16/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2026, 14:01

Despacho

14/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 03:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 13:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 76

08/04/2026, 10:28

Todas as movimentações(100)

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 16:03

Expedição de ofício

06/05/2026, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/04/2026, 18:55

Despacho

16/04/2026, 18:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2026, 14:01

Despacho

14/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 03:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 13:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 76

08/04/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/03/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/03/2026, 01:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/03/2026, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2026, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/01/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/01/2026, 12:31

Despacho

13/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 23:12

Juntada de Petição

09/01/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/01/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 14:48

Despacho

24/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 11:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 00437020220154025101/TRF2

24/11/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): GABRIELLA NERY BARROS PROCURADOR(A): CRISTIANO BRANDAO VECCHI PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0043702-02.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JUNIOR PROCURADOR(A): GABRIELLA NERY BARROS PROCURADOR(A): CRISTIANO BRANDAO VECCHI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0043702-02.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/04/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF

21/09/2020, 04:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/09/2020, 04:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

12/01/2016, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

10/12/2015, 20:12

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

09/12/2015, 13:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

01/12/2015, 15:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

30/11/2015, 16:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

30/11/2015, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

30/11/2015, 15:34

Juntada - (JRJOJJ-ROBSON DE ARAUJO JUNIOR)

27/11/2015, 17:10

Certidão - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

06/11/2015, 19:03

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

03/11/2015, 13:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

29/10/2015, 16:27

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

28/10/2015, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

28/10/2015, 18:07

Juntada - (JRJOJJ-ROBSON DE ARAUJO JUNIOR)

28/10/2015, 15:52

Certidão - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

22/10/2015, 15:18

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

16/10/2015, 17:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

15/10/2015, 16:49

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

17/08/2015, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

14/08/2015, 18:16

Juntada - (JRJOJJ-ROBSON DE ARAUJO JUNIOR)

14/08/2015, 16:29

Certidão - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

13/08/2015, 17:09

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

06/08/2015, 13:52

Certidão - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

06/08/2015, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

30/07/2015, 17:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

30/07/2015, 17:34

Juntada - (JRJOJJ-ROBSON DE ARAUJO JUNIOR)

29/07/2015, 14:39

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

21/07/2015, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

21/07/2015, 17:06

Juntada - (JRJOJJ-ROBSON DE ARAUJO JUNIOR)

21/07/2015, 15:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

15/07/2015, 18:00

Juntada - (JRJOKC-OCTAVIO KAIUCA QUINTELLA DE CARVALHO)

13/07/2015, 16:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

13/07/2015, 13:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

13/07/2015, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

13/07/2015, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

13/07/2015, 11:28

Juntada - (JRJOJJ-ROBSON DE ARAUJO JUNIOR)

09/07/2015, 18:40

Certidão - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

03/07/2015, 15:44

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

29/06/2015, 18:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

29/06/2015, 18:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

29/06/2015, 12:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

26/06/2015, 18:01

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

26/06/2015, 18:00

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

15/05/2015, 12:55

Juntada - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

15/05/2015, 09:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

14/05/2015, 12:24

Certidão - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

14/05/2015, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

13/05/2015, 18:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

13/05/2015, 18:22

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJQIM-RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM)

13/05/2015, 17:28

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/05/2015, 15:37

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/05/2015, 15:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

11/05/2015, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

11/05/2015, 15:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

07/05/2015, 13:30

Certidão - Prevenção - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

07/05/2015, 13:25

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/05/2015, 16:51

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

06/05/2015, 13:52

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

06/05/2015, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 10:12

DECISÃO STJ/STF

•09/01/2026, 11:13

DECISÃO STJ/STF

•09/01/2026, 11:13

DECISÃO STJ/STF

•09/01/2026, 10:45

DECISÃO STJ/STF

•09/01/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 15:35

SENTENÇA

•28/10/2015, 18:08

SENTENÇA

•17/08/2015, 13:54

SENTENÇA

•21/07/2015, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2015, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 17:28

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 10:12

DECISÃO STJ/STF

•09/01/2026, 11:13

DECISÃO STJ/STF

•09/01/2026, 11:13

DECISÃO STJ/STF

•09/01/2026, 10:45

DECISÃO STJ/STF

•09/01/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 15:35

SENTENÇA

•28/10/2015, 18:08

SENTENÇA

•17/08/2015, 13:54

SENTENÇA

•21/07/2015, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2015, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 13:30