Embargos à Execução Fiscal 0017014-71.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 138.523,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALSEN CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VALMIR DE ARAUJO COSTA

OAB/RJ 012864·CPF·Representa: Autor

VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO

OAB/RJ 137528·CPF·Representa: Autor

CEUMAR GUEDES GERPE

OAB/RJ 107296·CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/08/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2023, 15:20

Determinada a intimação

08/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

08/08/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/07/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0018615-49.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 138

19/07/2023, 17:04

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 11:08

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10/08/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2023, 15:20

Determinada a intimação

08/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

08/08/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/07/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0018615-49.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 138

19/07/2023, 17:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00170147120134025101

19/07/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ALSEN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (OAB RJ137528) ADVOGADO(A): VALMIR DE ARAUJO COSTA (OAB RJ012864) ADVOGADO(A): CEUMAR GUEDES GERPE (OAB RJ107296) ADVOGADO(A): MANOEL ELIAS RIBEIRO (OAB RJ071558) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0017014-71.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/04/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF

30/04/2021, 05:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 05:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/08/2017, 14:50

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/08/2017, 14:47

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/08/2017, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/08/2017, 20:51

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/08/2017, 20:45

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Contrarrazões - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/08/2017, 18:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/08/2017, 17:58

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/08/2017, 13:09

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/07/2017, 15:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

11/07/2017, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/07/2017, 11:49

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/07/2017, 11:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

31/05/2017, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

31/05/2017, 14:08

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/05/2017, 16:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/05/2017, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/05/2017, 16:44

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/05/2017, 16:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/05/2017, 12:36

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/05/2017, 12:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

15/05/2017, 17:55

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

11/05/2017, 18:18

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

04/05/2017, 14:29

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/03/2017, 21:30

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/03/2017, 17:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/02/2017, 10:19

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/02/2017, 19:23

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

23/01/2017, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÃšJO SILVA)

23/01/2017, 17:51

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/01/2017, 15:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

12/01/2017, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

12/01/2017, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/12/2016, 15:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/12/2016, 15:43

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/11/2016, 10:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/11/2016, 10:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/11/2016, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/10/2016, 22:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/10/2016, 17:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/10/2016, 17:51

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

14/10/2016, 17:11

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/07/2016, 21:12

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/07/2016, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/06/2016, 11:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/06/2016, 09:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/06/2016, 09:54

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

02/06/2016, 13:44

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

24/05/2016, 10:40

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/02/2016, 10:29

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/02/2016, 10:29

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/01/2016, 17:20

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/01/2016, 17:18

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/01/2016, 14:13

Certidão - Anotação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/01/2016, 12:13

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

07/01/2016, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/12/2015, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/12/2015, 12:29

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/12/2015, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/12/2015, 12:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

27/11/2015, 12:36

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

27/11/2015, 12:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

27/11/2015, 12:24

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

27/11/2015, 12:09

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/11/2015, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/11/2015, 20:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/11/2015, 20:19

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/11/2015, 18:57

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/11/2015, 18:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/11/2015, 12:13

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/10/2015, 19:02

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

06/10/2015, 15:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

06/10/2015, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

06/10/2015, 15:21

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/10/2015, 16:00

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/10/2015, 12:03

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

30/09/2015, 19:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/09/2015, 14:15

Conclusão para Decisão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/09/2015, 21:53

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/09/2015, 21:52

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/09/2015, 10:26

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/09/2015, 15:35

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

31/08/2015, 17:33

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/08/2015, 14:26

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/08/2015, 14:18

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/07/2015, 15:30

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/06/2015, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/06/2015, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/06/2015, 14:29

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/06/2015, 16:31

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

15/06/2015, 14:01

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/06/2015, 11:49

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/05/2015, 12:40

Remessa, Carga Para Embargante - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/05/2015, 14:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/05/2015, 14:03

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/05/2015, 16:28

Certidão - Anotação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/05/2015, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

08/05/2015, 15:10

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

08/05/2015, 14:47

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

05/05/2015, 18:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/05/2015, 17:02

Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

22/04/2015, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

22/04/2015, 11:48

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/04/2015, 11:30

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/04/2015, 15:16

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/04/2015, 15:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/04/2015, 15:13

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/04/2015, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/04/2015, 09:55

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/03/2015, 14:14

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/03/2015, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/03/2015, 14:12

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/03/2015, 12:45

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

19/03/2015, 13:51

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/03/2015, 14:04

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/02/2015, 14:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/02/2015, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/02/2015, 14:25

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/02/2015, 18:34

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

30/01/2015, 17:39

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/01/2015, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/01/2015, 15:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2015, 12:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2015, 12:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2014, 16:46

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/12/2014, 17:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/08/2014, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/08/2014, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/08/2014, 14:22

Certidão - Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

22/05/2014, 14:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

15/05/2014, 16:27

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/05/2014, 13:38

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

02/05/2014, 13:51

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

02/05/2014, 13:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

02/05/2014, 13:44

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/04/2014, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

26/03/2014, 15:20

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

26/03/2014, 13:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

20/03/2014, 17:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/03/2014, 15:56

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/03/2014, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

10/01/2014, 15:14

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

10/01/2014, 13:13

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/12/2013, 13:32

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/12/2013, 13:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/12/2013, 13:24

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/12/2013, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

21/11/2013, 14:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

21/11/2013, 13:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

14/11/2013, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/11/2013, 10:54

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/11/2013, 19:46

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/10/2013, 15:57

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/10/2013, 15:41

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/10/2013, 13:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/10/2013, 13:16

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/09/2013, 15:13

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

14/08/2013, 12:49

Certidão - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

14/08/2013, 12:47

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

12/08/2013, 18:50

Distribuição por Dependência - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

12/08/2013, 10:39

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

30/07/2013, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 16:47

SENTENÇA

•03/03/2017, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 10:38

SENTENÇA

•22/07/2016, 21:12

SENTENÇA

•14/01/2016, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2015, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2015, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2015, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2015, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2015, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2015, 15:13

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 16:47

SENTENÇA

•03/03/2017, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 10:38

SENTENÇA

•22/07/2016, 21:12

SENTENÇA

•14/01/2016, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2015, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2015, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2015, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2015, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2015, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2015, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2015, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2014, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2014, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2014, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2013, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2013, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2013, 15:13