Cumprimento de sentença 5077572-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 36.360,80

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

FELIPE DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES 009542·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210256-66.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE DA SILVA CARDOSO)

29/12/2025, 21:16

Baixa Definitiva

03/12/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/11/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

25/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/11/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071427 processada no TRF2 com o no. 52102566620254029666/TRF (FELIPE DA SILVA CARDOSO)

18/11/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071427 processada no TRF2 com o no. 52102566620254029666/TRF (AMARAL & VASCONCELOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)

18/11/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071427

17/11/2025, 12:19

Despacho

17/11/2025, 12:13

Todas as movimentações(114)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210256-66.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE DA SILVA CARDOSO)

29/12/2025, 21:16

Baixa Definitiva

03/12/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 12:13

25/11/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

25/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/11/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071427 processada no TRF2 com o no. 52102566620254029666/TRF (FELIPE DA SILVA CARDOSO)

18/11/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071427 processada no TRF2 com o no. 52102566620254029666/TRF (AMARAL & VASCONCELOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)

18/11/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071427

17/11/2025, 12:19

Despacho

17/11/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/11/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

20/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510071427

17/10/2025, 12:19

Determinada a intimação

17/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:23

Juntado(a)

16/10/2025, 17:23

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

29/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

19/09/2025, 19:10

Despacho

21/08/2025, 19:42

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

21/08/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/06/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5077572-69.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELIPE DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Evento 65, IMPUGNACAO1: defiro. Intime-se à parte autora a fim de esclarecer, no prazo de 10 dias, se foi cumprida a obrigação de fazer, ou então, que requeira o que de seu interesse. Rio de Janeiro, 16/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:50

Determinada a intimação

16/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 13:08

Determinada a intimação

13/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/05/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:01

Determinada a intimação

27/03/2025, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO01

25/03/2025, 17:55

Transitado em Julgado

25/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/03/2025, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/03/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 09:18

Negado seguimento a Recurso

21/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 04:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 04:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/09/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/09/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2023, 09:53

Decisão interlocutória

12/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE

03/08/2023, 12:32

Juntada de Petição

03/08/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/08/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2023, 12:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/08/2023, 17:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

01/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

26/07/2023, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 15

26/07/2023, 13:42

Juntada de Petição

24/07/2023, 17:25

Determinada a intimação

21/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/07/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2023, 09:59

Julgado improcedente o pedido

20/07/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2023, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 12:13

Juntada de Petição

19/07/2023, 17:48

Determinada a intimação

17/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 13:57

OUTROS

•06/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:39

CONTRARRAZÕES

•03/08/2023, 11:23

OUTROS

•03/08/2023, 11:23

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•19/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 13:57

OUTROS

•06/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:39

CONTRARRAZÕES

•03/08/2023, 11:23

OUTROS

•03/08/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:01

OUTROS

•21/07/2023, 09:59

OUTROS

•21/07/2023, 09:59

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 09:59

SENTENÇA

•20/07/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 13:23

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2023, 10:51

OUTROS

•17/07/2023, 10:51

OUTROS

•17/07/2023, 10:51