Apelação / Remessa Necessária 5040420-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KAPPAMAKKI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

OAB/SP 169024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/01/2026, 20:38

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/01/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 56

27/01/2026, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2026, 16:21

Juntada de Petição

02/01/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2025, 14:34

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição

20/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/01/2026, 20:38

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/01/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:21

Anexo

•02/01/2026, 14:39

27/01/2026, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2026, 16:21

Juntada de Petição

02/01/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

12/12/2025, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2025, 16:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/12/2025, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/12/2025, 20:40

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

18/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 255

17/11/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/11/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/11/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

03/11/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/11/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/11/2025, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/10/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/10/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

29/10/2025, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2025, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/10/2025, 11:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2025, 20:41

Juntada de Petição

16/10/2025, 11:33

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b>

08/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 252

07/10/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:15

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

06/10/2025, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/10/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/08/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/08/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2025, 19:31

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

04/08/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 16:23

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 12:35

ACÓRDÃO

•29/10/2025, 16:13

EXTRATO DE ATA

•27/10/2025, 20:41