Apelação Cível 5006590-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 177.839,02

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DARIO ERNESTO DE OLIVEIRA JR

CPF

Autor

PEDRO ERNESTO DE CASTRO OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO ERNESTO DE CASTRO OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/05/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

15/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:03

Juntada de Petição

12/05/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

12/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 23:08

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/05/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

15/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 13:03

ACÓRDÃO

•10/04/2026, 09:03

13/05/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:03

Juntada de Petição

12/05/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

12/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 23:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 09:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

10/04/2026, 09:03

Pedido não conhecido - por unanimidade

08/04/2026, 19:14

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 08/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/03/2026, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

17/03/2026, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 08/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 205

17/03/2026, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2026, 22:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

05/03/2026, 09:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 19

04/03/2026, 13:22

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2026, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/02/2026, 05:07

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

22/02/2026, 08:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2026, 08:48

Sentença confirmada - por unanimidade

19/02/2026, 19:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

05/02/2026, 16:39

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

27/01/2026, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 388

27/01/2026, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2026, 18:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

01/12/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/12/2025, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:04

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/11/2025, 13:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/11/2025, 15:28

EXTRATO DE ATA

•08/04/2026, 19:14

ACÓRDÃO

•22/02/2026, 08:48

EXTRATO DE ATA

•19/02/2026, 19:14