Cumprimento de sentença 5085168-41.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.936,21

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATARINE LEITE LIBORIO

OAB/RJ 132079·CPF·Representa: Autor

HUGO LEITE JERKE

OAB/RJ 107177·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

KATARINE LEITE LIBORIO

OAB/RJ 132079·CPF·Representa: Autor

HUGO LEITE JERKE

OAB/RJ 107177·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:54

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

29/04/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:14

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

17/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

03/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

02/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:40

Determinada a intimação

27/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:54

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

29/04/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2026, 16:34

22/04/2026, 18:14

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

17/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

03/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

02/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:40

Determinada a intimação

27/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211

04/02/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

02/02/2026, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211

30/01/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 212

30/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 212

29/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/01/2026, 14:48

Juntada de certidão

21/01/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

18/12/2025, 03:02

Despacho

24/11/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/11/2025, 14:47

Juntada de Petição

31/10/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

22/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

21/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:34

Determinada a intimação

20/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/10/2025, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

29/09/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:26

Determinada a intimação

16/09/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/09/2025, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/09/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

10/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 18:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

29/08/2025, 18:15

Despacho

29/08/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

27/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

25/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

24/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:30

Determinada a intimação

23/07/2025, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

23/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

12/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/06/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085168-41.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO(A): HUGO LEITE JERKE (OAB RJ107177) ADVOGADO(A): KATARINE LEITE LIBORIO (OAB RJ132079) SENTENÇA DISPOSITIVO Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição do montante pago a título de Imposto de Renda de Pessoa Física e condeno o réu a pagar a quantia equivalente ao montante retido na fonte desde a constatação da doença com correção pela Taxa SELIC, respeitada a prescrição quinquenal. Deve também a parte ré abster-se de atos de cobrança ou autuação por não recolhimento do imposto de renda, declarado que fica o direito à isenção para todos os efeitos. Sem custas e sem honorários.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 16:51

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

13/06/2025, 13:01

Juntada de Petição

13/06/2025, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

02/06/2025, 07:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2025, 17:42

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:46

Determinada a intimação

04/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

11/02/2025, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

17/01/2025, 06:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/01/2025, 16:41

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:44

Despacho

26/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

26/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 10:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/07/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/07/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/07/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:04

Determinada a intimação

02/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 14:45

Juntada de Petição

02/07/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/06/2024, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

13/06/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/04/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

05/04/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 11:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/04/2024, 11:42

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:39

Despacho

01/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/03/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/02/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/01/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/01/2024, 12:27

Determinada a intimação

26/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 16:28

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/10/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

18/10/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/10/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/10/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:18

Determinada a intimação

02/10/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/09/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/09/2023, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/09/2023, 23:46

Determinada a intimação

22/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2023, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/09/2023, 22:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 14:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2023, 12:50

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:45

Determinada a intimação

06/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/08/2023, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/08/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2023, 11:13

Determinada a intimação

09/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/08/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/08/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/08/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/06/2023 17:22:26)

05/06/2023, 17:23

Determinada a intimação

05/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:39

Despacho

08/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 07/03/2023 16:08:09)

07/03/2023, 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE01

14/02/2023, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

14/02/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/02/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/02/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/02/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/12/2022, 15:13

Juntada de Petição

18/12/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 19:11

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

16/12/2022, 18:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

16/12/2022, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

02/12/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/12/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/12/2022, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/12/2022, 13:04

Determinada a intimação

01/12/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/11/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2022, 15:47

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

14/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2022, 11:47

Determinada a citação

07/11/2022, 14:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 12:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:03

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:04

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 12:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:03

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 19:11

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:30

CONTRARRAZÕES

•02/12/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:04

SENTENÇA

•14/11/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:13