Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001946-62.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.121,79

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MATHEUS GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN MIRANDA BISSOLI

OAB/RJ 255819·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA

OAB/RJ 197402·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUAN MIRANDA BISSOLI

OAB/RJ 255819·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA

OAB/RJ 197402·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

09/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223603-69.2025.4.02.9666/TRF (MATHEUS GOMES DOS SANTOS)

31/01/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

16/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/12/2025, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:38

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

09/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 10:38

06/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223603-69.2025.4.02.9666/TRF (MATHEUS GOMES DOS SANTOS)

31/01/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

16/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/12/2025, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064220 processada no TRF2 com o no. 52236036920254029666/TRF (TANUS MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/12/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064220 processada no TRF2 com o no. 52236036920254029666/TRF (MATHEUS GOMES DOS SANTOS)

12/12/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064220

12/12/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

24/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/11/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/11/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

19/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064220

18/11/2025, 16:42

Despacho

25/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/08/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:31

Despacho

15/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/07/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/07/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

14/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2025, 17:17

Determinada a intimação

10/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001946-62.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MATHEUS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402) ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV. Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Macaé/RJ, 16/06/2025.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/03/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:58

Determinada a intimação

25/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/02/2025, 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01

25/02/2025, 10:31

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

25/02/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/01/2025, 16:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/01/2025, 15:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

22/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

19/12/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/12/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/12/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/12/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 10:14

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/08/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/07/2024, 11:06

Determinada a intimação

10/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2024, 16:12

Determinada a citação

30/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 11:58

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 16:06

EXTRATO DE ATA

•22/01/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 11:00

SENTENÇA

•11/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:16

OUTROS

•30/04/2024, 14:05