Apelação Cível 5008892-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 672.730,08

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE DE BARROS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO

OAB/RJ 098724·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2026, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

10/04/2026, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

09/04/2026, 18:07

Lavrada Certidão

31/03/2026, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

20/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026

19/03/2026, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 29

19/03/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2026, 15:14

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2026, 16:31

EXTRATO DE ATA

•09/04/2026, 18:07

11/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2026, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

10/04/2026, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

09/04/2026, 18:07

Lavrada Certidão

31/03/2026, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

20/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026

19/03/2026, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 29

19/03/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

18/03/2026, 15:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/07/2025, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:05