Procedimento Comum Cível 5068179-28.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 156.532,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NEUSA CRISTINA GONCALVES MATHEUS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

POLICIA FEDERAL/DF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

15/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068179-28.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUSA CRISTINA GONCALVES MATHEUS ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (OAB RJ117209) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

23/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/04/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/04/2025, 19:47

Todas as movimentações(227)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

15/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:42

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068179-28.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUSA CRISTINA GONCALVES MATHEUS ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (OAB RJ117209) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

23/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/04/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/04/2025, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

17/04/2025, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/03/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

26/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

18/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2025, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

14/02/2025, 14:52

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

23/11/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

21/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

14/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/11/2024, 06:50

Determinada a intimação

11/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 18:54

Juntada de Petição

26/08/2024, 21:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/08/2024, 15:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/08/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

09/07/2024, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

06/07/2024, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

06/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/06/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

28/06/2024, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

28/06/2024, 12:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/06/2024, 18:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/06/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/06/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/06/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2024, 15:13

Determinada a intimação

19/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

06/06/2024, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2024, 11:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 19/08/2024 14:00

15/05/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:08

Determinada a intimação

15/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:38

Juntada de Petição

01/03/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/03/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/02/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

04/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

25/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/12/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/11/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/11/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 16:00

Determinada a intimação

30/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/08/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/07/2023, 01:05

Juntada de Petição

18/07/2023, 15:56

Juntada de Petição

18/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

17/07/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

12/07/2023, 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

12/07/2023, 15:52

Determinada a intimação

10/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:44

Juntada de Petição

10/07/2023, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

09/07/2023, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

07/07/2023, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

07/07/2023, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

07/07/2023, 17:57

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

07/07/2023, 17:41

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

07/07/2023, 17:41

Expedição de mandado - Plantão - RJSGOSECMA

07/07/2023, 17:41

Despacho

07/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

06/07/2023, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

03/07/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/06/2023, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

27/06/2023, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

27/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/06/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

26/06/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

23/06/2023, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

23/06/2023, 05:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 93

21/06/2023, 19:03

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/06/2023, 18:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/06/2023, 18:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/06/2023, 18:04

Determinada a intimação

19/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:12

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/06/2023, 09:19

Juntada de Petição

18/06/2023, 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

17/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2023, 17:22

Determinada a intimação

16/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 17/07/2023 14:00. Refer. Evento 81

16/06/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/05/2023, 21:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

29/05/2023, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

28/05/2023, 22:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

26/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/05/2023, 08:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 19/06/2023 14:00

25/05/2023, 18:19

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 29/05/2023 14:00. Refer. Evento 64

25/05/2023, 18:18

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

25/05/2023, 18:16

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

25/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 17:43

Determinada a intimação

25/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/05/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/05/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2023, 16:16

Determinada a intimação

05/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/05/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/05/2023, 11:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA FEDERAL - 29/05/2023 14:00

27/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 15:29

Determinada a intimação

27/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:46

Despacho

11/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/10/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/10/2022, 20:54

Determinada a intimação

20/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/03/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/03/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 19:34

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2021, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/04/2021, 16:54

Juntada de Petição

26/04/2021, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144047520204020000/TRF2

24/04/2021, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 15:22

Despacho

08/04/2021, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144047520204020000/TRF2

08/03/2021, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/02/2021, 18:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/01/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/01/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 11:31

Determinada a intimação

14/01/2021, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/11/2020, 12:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144047520204020000/TRF2

04/11/2020, 17:22

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50144047520204020000/TRF2

03/11/2020, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 18:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

18/10/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA FEDERAL/DF - EXCLUÍDA

08/10/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 17:11

Determinada a citação

08/10/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/10/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/10/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020, 17:52

Determinada a intimação

01/10/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 12:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO05S para RJRIO08F)

01/10/2020, 12:16

Declarada incompetência

01/10/2020, 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2025, 07:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/03/2025, 16:53

SENTENÇA

•13/02/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:43

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2025, 07:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/03/2025, 16:53

SENTENÇA

•13/02/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:20

DESPACHO

•16/03/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 09:57