Procedimento Comum Cível 5013700-80.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSaque FraudulentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 83.360,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA PINHEIRO SILVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENA VOLOCH KARBEL

OAB/RJ 087702·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/05/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:05

Transitado em Julgado

05/05/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

07/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

06/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 12:31

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/05/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:05

SENTENÇA

•01/04/2026, 12:31

05/05/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:05

Transitado em Julgado

05/05/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

07/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

06/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 06:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

26/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

18/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 08:20

Determinada a intimação

16/03/2026, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 18:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/12/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/12/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

25/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

24/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:36

Juntada de Petição

11/11/2025, 22:40

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

21/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

13/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

10/10/2025, 02:08

Decisão interlocutória

09/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50137008020234025101/TRF2

09/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

15/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

06/08/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

16/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013700-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABEL CRISTINA PINHEIRO SILVEIRA ADVOGADO(A): HELENA VOLOCH KARBEL (OAB RJ087702) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A) Condenar o réu a devolver o valor de R$ 4.840,00, retirado indevidamente da conta da autora, atualizado monetariamente desde o desconto indevido, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal; B) Condeno o réu ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), corrigido monetariamente, a contar do arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, a contar do evento danoso (súmula 54 STJ), conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s),no prazo legal; Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 15:16

Despacho

11/02/2025, 14:23

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/01/2025, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

24/09/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2024, 07:12

Determinada a intimação

03/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/06/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/05/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/05/2024, 16:33

Determinada a intimação

13/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

16/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/02/2024, 11:09

Decisão interlocutória

03/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/12/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

07/12/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2023, 07:47

Determinada a intimação

08/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

03/10/2023, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 07:07

Determinada a intimação

11/09/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:27

Juntada de Petição

14/06/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/04/2023, 21:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 11:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

10/03/2023, 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2023, 10:16

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2023, 14:06

Determinada a citação

06/03/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 02:40

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 14:06