Cumprimento de sentença 5125684-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.973,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL

CNPJ

Autor

VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN DE SOUZA MATTOS BELTRAME

OAB/RJ 170312·CPF·Representa: Autor

ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH

OAB/RJ 137475·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALVES PINHEIRO

OAB/RJ 148059·CPF·Representa: Réu

PAMELA DIAS CEGLIAS

OAB/ES 029938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/07/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

03/07/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 10:13

Expedição de ofício

20/06/2025, 12:27

Decisão interlocutória

18/06/2025, 11:25

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/07/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 11:25

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

03/07/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 10:13

Expedição de ofício

20/06/2025, 12:27

Decisão interlocutória

18/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5125684-69.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que reconhecida a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em que, no Evento 58, houve bloqueio de ativos da parte executada, sem oposição (Evento 62). Por via de consequência, conforme determinado no Evento 55, procedeu-se à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial vinculada a este processo - Conta CEF nº 0625, sob ID nº 072025000065733082 (Evento 63) Posto isto, autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC. Para tanto, forneça a parte beneficiária NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CPF. No caso de pessoa jurídica, devem ser indicados a inscrição no CNPJ, bem como o nome e o CPF do seu representante. Apresentados os meios para se ultimar a transferência eletrônica do saldo atualizado da conta de depósito judicial na Agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal para a conta a ser identificada como de titularidade da parte beneficiária, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

16/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 07:57

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 24/04/2025 13:37:19)

24/04/2025, 13:45

Decisão interlocutória

14/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/03/2025, 23:59

Despacho

20/02/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2025, 14:38

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/02/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 13:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/02/2025, 12:50

Juntada de Petição

19/02/2025, 14:12

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/01/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2024, 13:23

Despacho

04/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2024, 08:27

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 11:51

Juntada de Petição

16/05/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

16/04/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/03/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:00

Decisão interlocutória

25/03/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/01/2024, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/01/2024, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

08/01/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:09

Determinada a citação

07/12/2023, 13:09

Juntada de certidão

07/12/2023, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 11:22

Juntada de Petição

05/12/2023, 11:19

Distribuído por dependência - Número: 51045196320234025101/RJ

04/12/2023, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2025, 14:12

SENTENÇA

•17/12/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:58

DECISÃO STJ/STF

•03/09/2024, 15:04

SENTENÇA

•27/08/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:09