Cumprimento de sentença 0150418-53.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 52.393.341,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA DA CUNHA

OAB/RJ 148197·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:38

Transitado em Julgado

04/08/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

02/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

18/06/2025, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0150418-53.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA INFRAERO - ANPINFRA ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA DA CUNHA SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 526, §3º c/c art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

17/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:43

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:38

Transitado em Julgado

04/08/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

02/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:43

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

18/06/2025, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0150418-53.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA INFRAERO - ANPINFRA ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA DA CUNHA SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 526, §3º c/c art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

17/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 171

16/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

30/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

15/04/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 171

12/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

08/04/2025, 01:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2025, 10:35

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/04/2025, 02:51

Expedição de Alvará

02/04/2025, 21:53

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 16:43

Decisão interlocutória

02/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/03/2025, 00:40

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:15

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:49

Juntado(a)

21/03/2025, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50006729020224029333/TRF2

20/03/2025, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2025, 18:07

Juntado(a)

07/01/2025, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/04/2024, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 06:15

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 145 e 146

31/08/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

30/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/08/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/08/2022, 08:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

19/08/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510004961 processada no TRF2 com o no. 50006729020224029333/TRF (ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA INFRAERO - ANPINFRA)

17/08/2022, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510004961

15/08/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/08/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 140

11/08/2022, 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

05/08/2022, 21:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

05/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/08/2022, 07:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:46

Determinada a intimação

02/08/2022, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/07/2022, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

28/06/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/06/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/06/2022, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

23/06/2022, 11:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

22/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/06/2022, 01:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF12

10/06/2022, 11:44

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT

18/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/05/2022, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/05/2022, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/05/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2022, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2022, 23:09

Determinada a intimação

15/05/2022, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF12

09/05/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/04/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/03/2022, 09:26

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT

10/03/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/03/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 15:42

Determinada a intimação

10/03/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 14:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510004961

10/03/2022, 14:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510004961

10/03/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/03/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/03/2022, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/02/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/02/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/02/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/02/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

11/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/02/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2022, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510004961

09/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/02/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81

08/02/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510004961

07/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2021, 08:06

Decisão interlocutória

17/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:56

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/10/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 15:27

Juntada de Petição

15/10/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/10/2021, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 18:01

Determinada a intimação

14/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 15:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 01504185320154025101

14/10/2021, 12:37

Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

22/01/2021, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

22/01/2021, 03:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

17/11/2020, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 06:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/11/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

04/11/2020, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 13:42

Decisão interlocutória

03/11/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/11/2020, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

20/10/2020, 03:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

23/09/2020, 17:55

Juntada de Petição

14/09/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/09/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/09/2020, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2020, 19:21

Sentença sem Resolução de Mérito

01/09/2020, 19:21

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2020, 15:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/08/2020, 18:29

Juntada - Peças Digitalizadas

24/08/2020, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/08/2020, 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

06/08/2020, 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

07/07/2020, 05:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/07/2020, 05:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/06/2020, 18:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

23/06/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/06/2020, 12:33

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

22/06/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 21:20

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 13:41

Juntada de Petição

19/06/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/06/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/06/2020, 12:19

Juntada de Petição

17/06/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/04/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/04/2020, 08:13

Sentença sem Resolução de Mérito

07/04/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

07/04/2020, 13:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/03/2020, 19:33

Juntada - Peças Digitalizadas

26/03/2020, 19:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 18:11

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

29/08/2016, 15:05

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

05/05/2016, 14:41

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

18/01/2016, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

18/12/2015, 16:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

18/12/2015, 16:22

Remessa, Carga Para INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

15/12/2015, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

15/12/2015, 14:18

Conclusão para Decisão - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

09/12/2015, 19:18

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

09/12/2015, 17:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

09/12/2015, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 11:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2021, 23:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 13:41

SENTENÇA

•01/09/2020, 19:21

SENTENÇA

•24/08/2020, 18:26

SENTENÇA

•24/08/2020, 18:26

ACÓRDÃO

•24/08/2020, 18:26

ACÓRDÃO

•24/08/2020, 18:26

Todos os documentos(39)

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 11:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2021, 23:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 13:41

SENTENÇA

•01/09/2020, 19:21

SENTENÇA

•24/08/2020, 18:26

SENTENÇA

•24/08/2020, 18:26

ACÓRDÃO

•24/08/2020, 18:26

ACÓRDÃO

•24/08/2020, 18:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/08/2020, 18:26

DESPACHO

•24/08/2020, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•24/08/2020, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•24/08/2020, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•24/08/2020, 18:26

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/08/2020, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•24/08/2020, 18:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/08/2020, 18:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/08/2020, 18:26

SENTENÇA

•22/06/2020, 21:20

SENTENÇA

•07/04/2020, 15:31

SENTENÇA

•26/03/2020, 19:15

SENTENÇA

•26/03/2020, 19:15

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 19:14

DECISÃO

•26/03/2020, 19:14

DESPACHO

•26/03/2020, 19:14

DECISÃO STJ/STF

•26/03/2020, 19:14

DECISÃO STJ/STF

•26/03/2020, 19:14

DECISÃO STJ/STF

•26/03/2020, 19:14

ACÓRDÃO STJ/STF

•26/03/2020, 19:14

DECISÃO

•26/03/2020, 19:14

DECISÃO

•26/03/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2015, 19:18