Cumprimento de sentença 0056621-68.2016.4.02.5107 - TRF2

Cumprimento de sentença 0056621-68.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Turma) Número: 50128321620224020000/TRF2

25/07/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 399 e 400

24/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400

18/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

17/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

17/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056621-68.2016.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) EXECUTADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): JOSE MAGALHAES PIMENTEL (OAB RJ014043) DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 207, SENT134 julgou procedentes os pedidos nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando a parte ré a desocupar a parte do imóvel que, nos termos do laudo pericial apresentado às fls. 315/328, invade a faixa de domínio da BR 101. Deverá, ainda, remover as construções erigidas sobre a mesma faixa de domínio, conforme especificações da invasão descritas no mencionado laudo pericial (v. fls. 323/324, item 6 - “Considerações e Conclusões”: invasão da faixa de domínio em 13,59m2 de parte da edificação residencial construída em um pavimento, além da cerca de divisas, com invasão de 34,17m)". (gn) O réu informou, na petição do evento 384, o cumprimento da obrigação fixada no título executivo. Intimada para se manifestar, a parte autora apôs sua ciência às informações prestadas, incluindo a confirmação da demolição. Ante o exposto, considerando que a obrigação fixada na sentença foi devidamente cumprida pela parte executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:17

Baixa Definitiva

16/06/2025, 17:16

Despacho

16/06/2025, 17:07

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

27/05/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:19

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Turma) Número: 50128321620224020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 399 e 400

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Despacho

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

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