Procedimento Comum Cível 5017131-63.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

JOAO ANTONIO BONELLA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO NOGUEIRA ZEN

OAB/ES 016946·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/05/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:40

Determinada a intimação

15/05/2026, 15:40

Alterado o assunto processual

14/05/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 17:06

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50171316320254025001/TRF2

12/05/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2026, 21:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

20/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:24

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/05/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:40

Determinada a intimação

15/05/2026, 15:40

Alterado o assunto processual

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2026, 21:46

14/05/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 17:06

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50171316320254025001/TRF2

12/05/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2026, 21:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

20/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/03/2026, 14:49

Juntada de Petição

02/02/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

26/01/2026, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/12/2025, 02:05

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

07/12/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2025, 21:35

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/12/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 11:59

Despacho

07/11/2025, 01:23

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/10/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/09/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/09/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:15

Juntada de Petição

01/09/2025, 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/07/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

02/07/2025, 00:00

Determinada a citação

01/07/2025, 08:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio - (ESVIT01F para ESVIT06F)

17/06/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:14

Declarada suspeição

16/06/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:25

Juntada de Petição

16/06/2025, 13:20

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:24

SENTENÇA

•07/12/2025, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 01:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:14