Apelação / Remessa Necessária 5002669-90.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 239.102,39

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

CONSULTORIA CELSO JACOB & ASSOCIADOS S/C LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA DOMINGUES

OAB/RJ 185870·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

22/05/2026, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2026

22/05/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/03/2026, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/03/2026, 18:45

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

22/05/2026, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2026

22/05/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 15:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 20:21

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/03/2026, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/03/2026, 18:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2026, 20:21

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/02/2026 15:56:41)

25/02/2026, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 131

25/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

11/12/2025, 15:54

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00<br>Sequencial: 277<br>

11/12/2025, 15:53

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

02/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2025

01/12/2025, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 277

01/12/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

01/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

01/12/2025, 13:35

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:34

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00<br>Sequencial: 73<br>

01/12/2025, 13:31

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b>

13/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 16:28

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2025<br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b>

12/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2025

11/11/2025, 22:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 73

11/11/2025, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

13/10/2025, 11:59

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:58

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00<br>Sequencial: 67<br>

13/10/2025, 11:57

Lavrada Certidão

01/10/2025, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 67

30/09/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

26/08/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 19:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

19/08/2025, 17:35

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

18/08/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 19:17