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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022664-91.2024.4.02.9445/TRF (REGINA CELIA GOMES)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022662-24.2024.4.02.9445/TRF (PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022663-09.2024.4.02.9445/TRF (ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(20)