Monitória 0226372-31.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 114.975,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EDMAR DO AMORIM JUVANHOL

CPF

Reu

EDMAR DO AMORIM JUVANHOL

CNPJ

Reu

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR

OAB/ES 016574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

18/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

23/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

20/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

20/03/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

23/01/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

01/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

28/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:19

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

18/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

23/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

20/03/2026, 12:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 12:25

SENTENÇA

•27/11/2025, 16:19

Reportar Problema

legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

20/03/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

23/01/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

01/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

28/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:19

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

25/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/09/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'

01/09/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 0226372-31.2017.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos em ação monitória, eis que tempestivos, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 702, § 4º, do CPC/15. Considerando o disposto no Provimento nº 64, de 24 de setembro de 2009, emanado da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, providencie a Secretaria a alteração da classe da presente ação para “EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA” (classe 12007). Nos termos do art. 702, §5º do CPC/15, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, em 15 (quinze) dias, sobre os embargos opostos, especificando, na mesma oportunidade, as provas que, porventura, pretenda produzir, justificando-as. Após, à parte embargante, para que igualmente se manifeste sobre provas, por igual prazo. Para fins de obtenção da assistência judiciária gratuita, presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3°, do CPC). No entanto, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício (art. 99, § 2º, do CPC). Nos eventos 117 e 122 os réus comprovam a hipossuficiência financeira, razão pela qual se impõe o deferimento da gratuidade pretendida.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:07

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

16/06/2025, 17:07

Decisão interlocutória

16/06/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 12:11

Decisão interlocutória

26/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/10/2024, 13:46

Juntada de Petição - EDMAR DO AMORIM JUVANHOL / EDMAR DO AMORIM JUVANHOL (ES016574 - GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR)

01/10/2024, 15:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 95

23/09/2024, 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

23/09/2024, 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

12/08/2024, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

24/07/2024, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

24/07/2024, 15:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 94

24/06/2024, 17:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 95

24/06/2024, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

17/06/2024, 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

17/06/2024, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

12/06/2024, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

12/06/2024, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

10/06/2024, 06:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

10/06/2024, 06:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

09/06/2024, 22:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

03/06/2024, 06:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

03/06/2024, 06:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

28/05/2024, 17:25

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

28/05/2024, 17:22

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

28/05/2024, 17:22

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

28/05/2024, 17:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/05/2024, 17:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/05/2024, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2024, 18:24

Decisão interlocutória

05/12/2023, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

31/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

30/08/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

05/06/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

25/05/2023, 09:56

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/05/2023, 18:29

Expedição de mandado

23/05/2023, 17:18

Expedição de mandado

28/03/2023, 20:55

Decisão interlocutória

23/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 16:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/11/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 01:10

Juntada de Petição

12/09/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 16:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 2 - Evento 64 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 20/06/2022 19:53:33

21/06/2022, 16:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 64 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 20/06/2022 19:53:33

21/06/2022, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 20:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/06/2022, 19:53

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

06/06/2022, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 18:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/05/2022, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 13:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/05/2022, 12:03

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

06/05/2022, 11:32

Despacho

04/04/2022, 15:56

Juntada de Petição

01/02/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/10/2021, 01:11

Juntada de Petição

07/10/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

23/07/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

05/04/2021, 11:10

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

01/04/2021, 20:08

Decisão interlocutória

05/03/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

14/08/2020, 04:14

Juntada de Petição

11/08/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/08/2020, 08:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2020, 03:37

Juntada de Petição

31/07/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/06/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 10:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/06/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 16:02

Juntada de Petição

16/12/2019, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

13/12/2019, 01:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/11/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 13:39

Despacho/Decisão - de Expediente

15/11/2019, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

01/08/2019, 01:13

Juntada de Petição

29/07/2019, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/07/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 15:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/05/2019, 00:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

08/05/2019, 16:29

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/05/2019, 13:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWHI-DANIELA HENRIQUES MOREIRA RIBEIRO)

29/01/2019, 14:44

Juntada - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

28/01/2019, 10:04

Remessa Interna - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

16/01/2019, 15:38

Redistribuição Dirigida - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

16/01/2019, 15:14

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

06/12/2018, 17:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

06/12/2018, 17:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

05/12/2018, 15:24

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

05/12/2018, 15:23

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

13/11/2018, 12:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

22/10/2018, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

06/06/2018, 14:44

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/05/2018, 13:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWHR-LUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS)

20/04/2018, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

06/03/2018, 12:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

06/03/2018, 12:12

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

05/03/2018, 16:09

Certidão - Custas - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

05/03/2018, 16:08

Remessa Interna - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

19/12/2017, 18:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

19/12/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 16:09