Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5088721-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.528,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARISA DE ALBUQUERQUE RENOVATO CAZUMBA

CPF

Autor

OLYMPIO CESAR ARAUJO DE BITTENCOURT

CPF

Autor

NEIL NEVES NAVARRO

CPF

Autor

NANCI FREITAS

CPF

Autor

MURILO DE ALBUQUERQUE RENOVATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARISA DE ALBUQUERQUE RENOVATO CAZUMBA

CPF

Autor

OLYMPIO CESAR ARAUJO DE BITTENCOURT

CPF

Autor

NEIL NEVES NAVARRO

CPF

Autor

NANCI FREITAS

CPF

Autor

MURILO DE ALBUQUERQUE RENOVATO

CPF

Autor

MONICA DE LIMA SOARES OLIVEIRA

CPF

Autor

MARINA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MARIALDA COELHO MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

NADJA VIANNA BASTOS CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

MARIO GONCALINHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 144, 143, 145, 152, 151, 150, 148 e 149

16/12/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152

25/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152

24/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 144, 143, 145, 152, 151, 150, 148 e 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:10

16/12/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152

25/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152

24/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

24/11/2025, 15:02

Juntada de Petição

19/11/2025, 11:31

Determinada a intimação

17/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 11:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

17/11/2025, 11:30

Juntada de Petição

16/11/2025, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119, 121, 123, 122, 124, 125, 127, 126 e 128

04/11/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128

16/10/2025, 02:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/10/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128

15/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:06

Determinada a intimação

14/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOEF05

14/10/2025, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 104, 103, 102, 100, 101, 108, 107, 106 e 105

22/09/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

16/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

15/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 18:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2025, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106

10/09/2025, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

10/09/2025, 17:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

08/07/2025, 18:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

08/07/2025, 15:56

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:55

Determinada a intimação

07/07/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 74, 76, 75, 77, 78, 80, 79 e 81

04/07/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81

18/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088721-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: OLYMPIO CESAR ARAUJO DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR: NEIL NEVES NAVARRO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR: NANCI FREITAS ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR: MURILO DE ALBUQUERQUE RENOVATO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR: MONICA DE LIMA SOARES OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR: MARISA DE ALBUQUERQUE RENOVATO CAZUMBA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR: MARINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR: MARIALDA COELHO MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR: NADJA VIANNA BASTOS CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR: MARIO GONCALINHO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2025 17:06:19)

21/05/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21F para RJRIOEF05F)

15/05/2025, 22:56

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Servidores Ativos

15/05/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57, 55, 54, 60, 56, 63, 62 e 61

02/05/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

02/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 12:11

Declarada incompetência

28/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 40, 39, 41, 48, 47, 46, 44 e 45

24/01/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

08/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2024, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 32

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 25, 23, 24, 27, 26, 30, 29, 28 e 31

13/11/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

13/11/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Determinada a citação

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06F para RJRIO21F)

06/11/2024, 19:34

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO29F para RJRIO06F)

06/11/2024, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06F para RJRIO29F)

06/11/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 5, 4, 6, 12, 11, 9, 8, 10 e 13

06/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

06/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:18

Declarada incompetência

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:06

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 18:45

EXTRATO DE ATA

•12/09/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 23:14

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 17:18