Procedimento Comum Cível 5033999-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 65.808,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO VIEIRA BRAGA

OAB/RJ 220953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:46

Transitado em Julgado

18/07/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033999-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB RJ220953) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015, com o que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I, ambos do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.

17/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

16/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/05/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 18:36

Decisão interlocutória

26/04/2025, 00:47

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:46

Transitado em Julgado

18/07/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 00:47

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033999-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB RJ220953) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015, com o que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I, ambos do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.

17/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

16/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/05/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 18:36

Decisão interlocutória

26/04/2025, 00:47

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/04/2025, 17:57

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 20:08