Procedimento Comum Cível 5002086-07.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 126.945,97

Órgão julgador

-

Partes do Processo

HELIA DE SOUZA LUZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SANCHES COSSÃO

OAB/RJ 147421·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2026, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:44

Determinada a intimação

26/04/2026, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

24/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/04/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

08/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

07/04/2026, 16:31

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2026, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:11

CÁLCULO

•04/05/2026, 16:42

04/05/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:44

Determinada a intimação

26/04/2026, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

24/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/04/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

08/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

07/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 20:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/04/2026, 20:40

Juntada de Petição

06/04/2026, 12:05

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:21

Determinada a intimação

10/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/03/2026, 03:02

Juntado(a)

02/03/2026, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

09/02/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 13:58

Expedição de ofício - 1 carta

22/01/2026, 16:07

Determinada a intimação

21/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORMAL

15/01/2026, 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

15/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/01/2026, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

01/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2025, 21:18

Transitado em Julgado

30/11/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/11/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

24/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 17:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/07/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2025, 19:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002086-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: HELIA DE SOUZA LUZ ADVOGADO(A): LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB RJ147421) DESPACHO/DECISÃO 1. ______________________________________________ Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que pretende produzir. Devendo manifestar-se expressamente sobre a data de início da doença e, consequentemente a data, a partir da qual pretende que seja devida a repetição do indébito. 2. _______________________________________________ Após, especifique a parte ré as provas que pretenda produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 13:51

Determinada a intimação

17/03/2025, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025, 15:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO29S)

14/03/2025, 15:44

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2026, 16:44

PETIÇÃO

•14/04/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 09:47

PETIÇÃO

•28/11/2025, 17:33

SENTENÇA

•19/11/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:51