Cumprimento de sentença 0004869-24.2006.4.02.5102 - TRF2

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

23/01/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/11/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 12:18

Despacho

14/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/09/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/08/2024, 23:59

Despacho

09/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/02/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/11/2023, 23:59

Despacho

19/11/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2023, 22:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/07/2023, 13:07

Despacho

20/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00048692420064025102

19/07/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: MIRANAS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (OAB RJ078684) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0004869-24.2006.4.02.5102/RJ (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/04/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Suspensão da Exigibilidade - Para: Cofins

22/07/2022, 14:07

Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF

30/04/2021, 04:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 04:53

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

16/10/2012, 14:31

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/10/2012, 14:48

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

05/10/2012, 14:46

Juntada - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

02/10/2012, 13:56

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

28/09/2012, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

28/09/2012, 14:18

Localização Interna - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

05/09/2012, 13:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

05/09/2012, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

05/09/2012, 13:31

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/08/2012, 13:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/08/2012, 13:52

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

14/08/2012, 12:45

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/08/2012, 14:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/08/2012, 14:57

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

07/08/2012, 14:53

Localização Interna - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

07/08/2012, 14:48

Juntada - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

07/08/2012, 14:45

Localização Interna - (JRJQBA-RAQUEL BRAGA PEREIRA DOS SANTOS)

03/08/2012, 15:41

Conclusão para Decisão - (JRJQBA-RAQUEL BRAGA PEREIRA DOS SANTOS)

03/08/2012, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJQBA-RAQUEL BRAGA PEREIRA DOS SANTOS)

03/08/2012, 14:29

Localização Interna - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

16/07/2012, 13:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

16/07/2012, 13:23

Juntada - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

16/07/2012, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

16/07/2012, 13:21

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/07/2012, 12:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/07/2012, 12:37

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

26/06/2012, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

26/06/2012, 12:42

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/06/2012, 11:41

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/06/2012, 15:05

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

12/06/2012, 14:53

Localização Interna - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

12/06/2012, 14:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

12/06/2012, 14:35

Localização Interna - (JRJCDA-CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA MESQUITA)

31/05/2012, 14:09

Localização Interna - (JRJCDA-CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA MESQUITA)

20/04/2012, 15:43

Localização Interna - (JRJCDA-CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA MESQUITA)

03/04/2012, 19:05

Localização Interna - (JRJAKD-ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO)

08/02/2012, 13:19

Localização Interna - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

02/05/2011, 14:53

Localização Interna - (JRJAKD-ANA CAROLINA MENDES CORDEIRO)

04/04/2011, 13:19

Localização Interna - (JRJWVJ-WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR)

07/06/2010, 14:25

Localização Interna - (JRJCDA-CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA MESQUITA)

31/05/2010, 13:53

Localização Interna - (JRJWVJ-WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR)

14/05/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJMXJ-MARIA DO CARMO LUZ STUTZ)

06/07/2009, 11:07

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJMXJ-MARIA DO CARMO LUZ STUTZ)

06/07/2009, 11:06

Localização Interna - (JRJERX-ELAINE RANGEL ALVES)

16/06/2009, 17:03

Localização Interna - (JRJERX-ELAINE RANGEL ALVES)

09/06/2009, 14:11

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

01/06/2009, 14:15

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

25/05/2009, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

25/05/2009, 13:50

Localização Interna - (JRJERX-ELAINE RANGEL ALVES)

18/05/2009, 18:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJERX-ELAINE RANGEL ALVES)

18/05/2009, 18:19

Juntada - (JRJERX-ELAINE RANGEL ALVES)

18/05/2009, 18:16

Localização Interna - (JRJERX-ELAINE RANGEL ALVES)

18/05/2009, 16:02

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

07/05/2009, 13:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

07/05/2009, 13:47

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

18/02/2009, 15:30

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

18/02/2009, 15:24

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

16/02/2009, 14:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

16/02/2009, 14:45

Localização Interna - (JRJERX-ELAINE RANGEL ALVES)

11/02/2009, 17:55

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

05/02/2009, 15:23

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

29/01/2009, 17:57

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

27/01/2009, 16:23

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

22/01/2009, 12:24

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

22/01/2009, 12:01

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

14/01/2009, 17:59

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

12/01/2009, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

12/01/2009, 12:25

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

07/10/2008, 17:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

07/10/2008, 17:30

Localização Interna - (JRJFFB-FERNANDA FONTENELLE DOBBIN)

02/09/2008, 14:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFFB-FERNANDA FONTENELLE DOBBIN)

02/09/2008, 14:45

Localização Interna - (JRJFFB-FERNANDA FONTENELLE DOBBIN)

22/08/2008, 16:42

Localização Interna - (JRJFFB-FERNANDA FONTENELLE DOBBIN)

03/04/2008, 15:36

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

03/04/2008, 15:12

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

03/04/2008, 14:58

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/02/2008, 10:15

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

22/02/2008, 15:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

22/02/2008, 15:45

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/01/2008, 16:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/01/2008, 16:12

Localização Interna - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

07/11/2007, 10:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

07/11/2007, 10:35

Localização Interna - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

06/11/2007, 17:00

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

30/10/2007, 14:54

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

22/10/2007, 15:03

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

08/10/2007, 15:38

Conclusão para Despacho - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

08/10/2007, 15:33

Localização Interna - (JRJCPZ-CECILIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA)

02/10/2007, 14:32

Localização Interna - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

21/09/2007, 14:47

Juntada - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

21/09/2007, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

21/09/2007, 14:44

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

21/09/2007, 14:25

Juntada - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

21/09/2007, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

21/09/2007, 14:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCPZ-CECILIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA)

14/09/2007, 14:15

Localização Interna - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

13/09/2007, 12:54

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

12/09/2007, 12:07

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

12/09/2007, 11:58

Localização Interna - (JRJIEC-MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL)

10/09/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

22/08/2007, 16:57

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

09/08/2007, 17:51

Conclusão para Despacho - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

09/08/2007, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

09/08/2007, 17:49

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

01/08/2007, 15:47

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

31/07/2007, 16:44

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

31/07/2007, 16:43

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

22/06/2007, 11:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

22/06/2007, 11:40

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

11/04/2007, 11:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

11/04/2007, 11:21

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

02/04/2007, 16:41

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

22/03/2007, 18:36

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

22/03/2007, 18:31

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

14/03/2007, 14:38

Conclusão para Despacho - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

14/03/2007, 14:20

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

09/03/2007, 18:13

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

16/02/2007, 15:57

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

16/02/2007, 15:56

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

16/02/2007, 15:55

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

16/02/2007, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

16/02/2007, 14:56

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

12/12/2006, 14:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

12/12/2006, 14:47

Juntada - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

12/12/2006, 14:46

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

06/12/2006, 14:03

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/12/2006, 17:30

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/12/2006, 15:07

Localização Interna - (JRJAGO-ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA)

05/12/2006, 14:34

Localização Interna - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

04/12/2006, 14:44

Localização Interna - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

29/11/2006, 16:31

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

29/11/2006, 16:30

Localização Interna - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

23/11/2006, 17:20

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

09/11/2006, 14:29

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

09/11/2006, 14:28

Conclusão para Decisão - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

09/11/2006, 14:23

Remessa Interna - (JRJCTN-CRISTIANE GOMES E SOUZA)

08/11/2006, 15:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

08/11/2006, 15:03

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Despacho

Todas as movimentações(180)