Procedimento Comum Cível 5003298-45.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 136.925,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

GERALDA MEYER GOULART

CPF

Autor

JULIO PEREIRA GOULART

CPF

Autor

SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA FILHO

CPF

Reu

ELIELMA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LUIS APOLINARIO DO NASCIMENTO

OAB/MG 136411·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MEYER GOULART

CPF·Representa: Autor

MANOEL MAX SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 142971·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON LUIS APOLINARIO DO NASCIMENTO

OAB/MG 136411·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MEYER GOULART

CPF·Representa: Autor

MANOEL MAX SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 142971·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

18/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018872820264020000/TRF2

16/04/2026, 06:23

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

15/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/04/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

14/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 63 e 64

10/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/04/2026, 15:40

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

18/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018872820264020000/TRF2

16/04/2026, 06:23

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 14:28

SENTENÇA

•12/03/2026, 22:54

15/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/04/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

14/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 63 e 64

10/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/04/2026, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018872820264020000/TRF2

17/03/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64

16/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64

13/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 22:54

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/02/2026, 03:17

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 02:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

10/02/2026, 02:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 47 e 44 Número: 50018872820264020000/TRF2

09/02/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48

09/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/02/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/02/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/02/2026, 18:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48

06/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:14

Despacho

05/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/11/2025, 20:41

Juntada de Petição

24/11/2025, 10:48

Juntada de Petição

19/11/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 30

19/11/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34

06/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34

05/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:19

Despacho

04/11/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:56

Juntada de Petição

14/08/2025, 00:11

Juntada de Petição

14/08/2025, 00:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

30/07/2025, 16:04

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

11/07/2025, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

11/07/2025, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

04/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

03/07/2025, 09:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14

02/07/2025, 01:15

Expedição de mandado - RJSPESECMA

30/06/2025, 16:06

Expedição de mandado - RJSPESECMA

30/06/2025, 16:06

Determinada a citação

26/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/06/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003298-45.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: GERALDA MEYER GOULART ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS APOLINARIO DO NASCIMENTO (OAB MG136411) AUTOR: JULIO PEREIRA GOULART ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS APOLINARIO DO NASCIMENTO (OAB MG136411) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído a este Juízo por auxílio de equalização, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024. Determino a emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação: - de cópias legíveis de seu documento de identidade e do CPF da autora GERALDA MEYER GOULART; - de comprovante de residência atualizado (dentro dos últimos 3 meses) e em nome de GERALDA MEYER GOULART( água, luz, telefone, etc), ou, no caso de impossibilidade, declaração assinada pelo titular do documento apresentado (1.4), afirmando que a autora reside no local ali indicado; - de declaração de hipossuficiência econômica de ambos os autores, atualizada e devidamente datada, ou comprovante de recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

17/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:31

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO10F)

13/06/2025, 19:46

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 12:19

Anexo

•30/07/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:21