Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002238-40.2025.4.02.5107 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002238-40.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510022447 processada no TRF2 com o no. 50701156020264029666/TRF (MARTHA CONCEICAO LEAL)

06/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510022447 processada no TRF2 com o no. 50701164520264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510022447

05/05/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

16/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2026, 11:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510022447

14/04/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2026, 08:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002238-40.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARTHA CONCEICAO LEAL ADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599) ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765) ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural. Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC). No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória. Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - comprovante de residência oficial - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a). Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros. Deverá a parte autora, ainda, no mesmo prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, informar: - telefone de contato e pontos de referência ou qualquer informação objetiva que facilite a localização da propriedade, tais como distância da estrada até a propriedade rural, informando, ainda, sobre eventual dificuldade de acesso, ficando ciente de que não serão aceitos mapas desenhados, links de acesso à internet e áudios/vídeos; - se ainda exerce atividade rurícola, e, caso não mais exerça, informe até quando exerceu; Intime-se a parte autora, outrossim, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar rol de até 3 testemunhas devidamente qualificadas, que deverão comparecer, independente de intimação, à audiência a ser designada oportunamente. Decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos. CUMPRIDO, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Intime-se o EADJ para que junte aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado., no mesmo prazo acima assinalado. Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento.

17/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510022447 processada no TRF2 com o no. 50701156020264029666/TRF (MARTHA CONCEICAO LEAL)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510022447 processada no TRF2 com o no. 50701164520264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510022447

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510022447

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

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