Cumprimento de sentença 0022877-37.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 66.780,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

RAYRA GAMA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CARNEIRO RANGEL

OAB/RJ 168599·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

06/08/2024, 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5012874-83.2024.4.02.9445/TRF (PAULO CARNEIRO RANGEL)

30/07/2024, 02:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5012873-98.2024.4.02.9445/TRF (RAYRA GAMA DA SILVA)

30/07/2024, 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

16/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:38

Baixa Definitiva

12/06/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510019948 processada no TRF2 com o no. 50128739820244029445/TRF (RAYRA GAMA DA SILVA)

04/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510019948 processada no TRF2 com o no. 50128748320244029445/TRF (PAULO CARNEIRO RANGEL)

04/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510019948

14/05/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

06/08/2024, 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5012874-83.2024.4.02.9445/TRF (PAULO CARNEIRO RANGEL)

30/07/2024, 02:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5012873-98.2024.4.02.9445/TRF (RAYRA GAMA DA SILVA)

30/07/2024, 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

16/07/2024, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:38

Baixa Definitiva

12/06/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510019948 processada no TRF2 com o no. 50128739820244029445/TRF (RAYRA GAMA DA SILVA)

04/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510019948 processada no TRF2 com o no. 50128748320244029445/TRF (PAULO CARNEIRO RANGEL)

04/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510019948

14/05/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/04/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/04/2024, 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510019948

10/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 17:52

Decisão interlocutória

31/01/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:05

Juntada de Petição

24/10/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/10/2023, 15:19

Determinada a intimação

04/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 12:09

Juntada de Petição

09/08/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/07/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/07/2023, 21:46

Determinada a intimação

06/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 17:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00228773720154025101

12/06/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RAYRA GAMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CARNEIRO RANGEL (OAB RJ168599) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 0022877-37.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PARTE

27/04/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

01/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

27/04/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/04/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/04/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/04/2021, 15:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/04/2021, 20:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2021, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2021, 16:03

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

22/02/2021, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2021, 14:01

Despacho

22/02/2021, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

30/01/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/01/2021, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência

11/01/2021, 11:35

Autos com Juiz para Sentença

15/12/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/12/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 14:13

Determinada a intimação

02/12/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

21/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

13/11/2020, 12:37

Juntada de Petição

13/11/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2020, 11:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/11/2020, 11:18

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

17/08/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2020, 00:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2020, 00:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/06/2020, 23:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

30/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

21/05/2020, 22:20

Juntada de Petição

21/05/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 14:54

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF10S para RJRIO30F)

03/09/2019, 18:25

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 21:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 12:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/08/2019, 12:29

Juntada - Peças Digitalizadas

29/08/2019, 16:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 22:08

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

10/04/2019, 14:04

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

20/04/2017, 12:21

Juntada

20/04/2017, 12:06

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

20/04/2017, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

18/04/2017, 15:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

18/04/2017, 15:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

06/12/2016, 19:35

Conclusão para Decisão - Suscitado Conflito de Competência - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

05/12/2016, 15:42

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

19/10/2016, 16:02

Redistribuição por Dependência - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

19/10/2016, 13:16

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

05/10/2016, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

05/10/2016, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

05/10/2016, 13:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

22/07/2016, 14:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

18/07/2016, 16:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

18/07/2016, 16:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

06/07/2016, 16:32

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/04/2016, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/04/2016, 11:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

26/04/2016, 16:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

08/04/2016, 12:07

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

01/04/2016, 12:37

Conclusão para Decisão - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

29/03/2016, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

29/03/2016, 14:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

11/03/2016, 14:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

07/03/2016, 13:42

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/02/2016, 17:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/02/2016, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/02/2016, 17:37

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/02/2016, 17:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

23/02/2016, 14:50

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/02/2016, 15:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/02/2016, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/02/2016, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/02/2016, 15:44

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/02/2016, 14:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

18/12/2015, 11:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

14/12/2015, 16:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

14/12/2015, 16:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

03/12/2015, 19:34

Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Revogada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/11/2015, 15:03

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/11/2015, 10:09

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

13/08/2015, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

13/08/2015, 15:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

06/08/2015, 16:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

31/07/2015, 15:33

Conclusão para Decisão - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

20/07/2015, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

20/07/2015, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

20/07/2015, 14:28

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

16/07/2015, 15:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/07/2015, 13:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

26/06/2015, 20:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

26/06/2015, 20:51

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

22/06/2015, 14:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

19/06/2015, 13:50

Conclusão para Decisão - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

10/06/2015, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

10/06/2015, 14:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

26/05/2015, 16:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

12/05/2015, 13:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/05/2015, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/05/2015, 15:14

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/05/2015, 13:41

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/05/2015, 13:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

20/04/2015, 12:52

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

10/04/2015, 14:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

10/04/2015, 14:37

Certidão - Anotação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

10/04/2015, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

10/04/2015, 14:34

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

07/04/2015, 11:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

24/03/2015, 13:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

13/03/2015, 13:37

Juntada

12/03/2015, 14:53

Conclusão para Despacho - Assistência Judiciária Gratuita Indeferiada - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

12/03/2015, 12:46

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/03/2015, 15:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/03/2015, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:21

SENTENÇA

•22/02/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 14:13

SENTENÇA

•11/11/2020, 11:18

PETIÇÃO

•17/08/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2020, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 15:42

SENTENÇA

•28/04/2016, 11:36

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•12/06/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:21

SENTENÇA

•22/02/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 14:13

SENTENÇA

•11/11/2020, 11:18

PETIÇÃO

•17/08/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2020, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 15:42

SENTENÇA

•28/04/2016, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2016, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2016, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2016, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2015, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2015, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2015, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2015, 12:46