Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0413779-90.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0413779-90.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0413779-90.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GENECI DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) EXEQUENTE: GILSON GUEDES DE SOUZA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) EXEQUENTE: JALCY DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) EXEQUENTE: JEDIEL DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) EXEQUENTE: JOCENY DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) EXEQUENTE: JOEL DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) EXEQUENTE: JONAS DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) EXEQUENTE: NELY GUEDES PONTES ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, como consignado na decisão do evento 340, é necessário que no ofício requisitório para a reinclusão o valor esteja desmembrado informando as parcelas a serem requisitadas a título de principal e juros, segundo os cálculos originários que serviram de base para a requisição primitiva. Assim, mostra-se indispensável a consulta aos cálculos originários. O requisitório primitivo expedido em favor de JAYR GUEDES AFFONSO se deu com base no valor apurado no evento 249 PROCJUDIC77 – pág; 18 nº 21 de R$ 3.145,85, conforme se comprova pelos demonstrativos juntados ao evento 250 PROCJUDIC10 – pág. 19 e 43. Outrossim, verifico, analisando a evolução dos cálculos realizados pela contadoria que, nos cálculos primeiros (evento 249 PROCJUDIC10), a contadoria dividiu os autores em 4 (quatro) grupos que ostentavam os mesmos período e valores para elaboração dos cálculos, restando no final planilhas de cálculos relativas aos autores Valquiria Maria Moreira, Osvaldo André Lindenmeyer, Diva dos Santos Ribeiro e Marilda da Silva Martins (evento 249 PROCJUDIC7 – pág. 31), ou seja, em nome dos primeiros de cada grupo, o que se denota que, para autores com o mesmo valor a receber, foi elaborado uma única planilha com a mesma base de informações. Vejamos, conforme resumo juntado na página 18 do evento 249 PROCJUDIC77, temos: - para os autores que tinham valor do crédito de R$ 3.145,85 correspondem a planilha elaborada como Valquiria Maria Moreira (1); - para os autores que tinham valor do crédito de R$ 2.935,56 correspondem a planilha elaborada como Osvaldo André Lindenmeer (23); - para os autores que tinham valor do crédito de R$ 3.111,15 correspondem a planilha elaborada como Diva dos Santos Ribeiro (30); - para os autores que tinham valor do crédito de R$ 2.871,51 correspondem a planilha elaborada como Marilda da Silva Martins (36). Assim, diante do exposto, os cálculos originários, a fim de instruir o requisitório de reinclusão referente ao falecido autor Jayr Guedes Afonso é o juntado ao evento 249 PROCJUDIC77 – pág. 19 /21. Entretanto, o mesmo mostra-se ilegível. Dessa forma, promova a Secretaria o desarquivamento dos autos físicos e, em seguida, proceda-se à digitalização das referidas peças (evento 249 PROCJUDIC77 – pág. 19 /21). Verificado que a nova digitalização continua ilegível, certifique a Secretaria informando os valores totais do PRINCIPAL, dos JUROS e do TOTAL, bem como o número de meses apurados nos cálculos. Após, dê-se ciência às partes. Inexistindo impugnação, voltem-me os autos conclusos para delimitar e determinar as expedições dos requisitórios. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(48)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669 e 670

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(675)

Todos os documentos(19)