Procedimento do Juizado Especial Cível 5053152-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.383,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

KATIA BECHINA GALLO SAMPAIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA QUINTANILHA BARROS

OAB/RJ 214856·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO32

24/03/2026, 09:14

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

04/03/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

24/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2026, 19:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/02/2026, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 81

11/02/2026, 15:45

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO32

24/03/2026, 09:14

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

Documentos

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 19:14

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 17:17

18/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

04/03/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

24/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2026, 19:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/02/2026, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 81

11/02/2026, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/02/2026, 15:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2026, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

10/02/2026, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

22/01/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 08:22

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

05/10/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

26/09/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/09/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

25/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/09/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

08/09/2025, 02:11

Convertido o Julgamento em Diligência

04/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

11/07/2025, 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8

28/06/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 07:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 07:01

Juntada de Petição

23/06/2025, 23:19

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053152-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA BECHINA GALLO SAMPAIO ADVOGADO(A): FLAVIA QUINTANILHA BARROS (OAB RJ214856) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que afirmada a hipossuficiência, o que atrai a presunção legal do art.99, §3º, do CPC. Anote-se. II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fixação da competência do JEF, nos termos do art. 3º da lei nº 10.259/01; III- Regularmente atendido, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos. Caso seja oferecida proposta de acordo ou haja juntada de documentos, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC). Não havendo proposta de transação ou interesse, venham conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:40

Determinada a citação

16/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 08:25

SENTENÇA

•25/11/2025, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:40