Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010552-25.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 85.270,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

APARECIDA MARQUES JULIAO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ

OAB/RJ 168448·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 266

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 266

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:10

Determinada a intimação

13/05/2026, 10:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:41

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:27

Juntada de Petição

02/04/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 09:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008720-62.2025.4.02.9388/TRF (APARECIDA MARQUES JULIAO)

31/03/2026, 04:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/06/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

27/06/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 255

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 255

17/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(270)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 266

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 266

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:40

13/05/2026, 10:10

Determinada a intimação

13/05/2026, 10:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:41

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:27

Juntada de Petição

02/04/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 09:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008720-62.2025.4.02.9388/TRF (APARECIDA MARQUES JULIAO)

31/03/2026, 04:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/06/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

27/06/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 255

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 255

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010552-25.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: APARECIDA MARQUES JULIAO ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448) DESPACHO/DECISÃO Ev. retro. Dê-se ciência ao beneficiário acerca do depósito do valor requisitado. Após, aguarde-se pela notícia do depósito do valor principal requisitado.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:40

Determinada a intimação

16/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 07:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016855-86.2025.4.02.9445/TRF (SEIBLITZ & JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/05/2025, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2025, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021413 processada no TRF2 com o no. 50168558620254029445/TRF (SEIBLITZ & JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021413

08/04/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

08/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

08/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

02/04/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

02/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2025, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021413

01/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

30/03/2025, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

30/03/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

24/03/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

24/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:12

Determinada a intimação

21/03/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

20/03/2025, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012519 processada no TRF2 com o no. 50087206220254029388/TRF (APARECIDA MARQUES JULIAO)

20/03/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510012519

19/03/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

17/03/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

13/03/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/03/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

09/03/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/02/2025, 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012519

26/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:33

Determinada a intimação

18/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

21/01/2025, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

10/12/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:22

Determinada a intimação

28/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

31/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

09/09/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 10:39

Decisão interlocutória de Mérito

05/09/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

13/06/2024, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/05/2024, 18:24

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 10:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO32

18/04/2024, 10:03

Remetidos os Autos - RJRIO32 -> RJRIOSECONT

12/12/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/12/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/12/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

26/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

16/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:14

Juntada de Petição

29/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/08/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/08/2023, 10:15

Determinada a intimação

03/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/07/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

17/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

08/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/04/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/02/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

10/02/2023, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 20:51

Determinada a intimação

19/01/2023, 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5167908-22.2022.4.02.9445/TRF (SEIBLITZ & JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/10/2022, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/09/2022 22:29:10). Refer. Evento 154

04/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/09/2022, 14:41

Despacho

02/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

19/08/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510033621 processada no TRF2 com o no. 51679082220224029445/TRF (SEIBLITZ & JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/08/2022, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510033621

09/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:38

Determinada a intimação

09/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/08/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/08/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/08/2022, 12:26

Juntada de Petição

04/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/08/2022, 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510033621

03/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/08/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/08/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/08/2022, 21:06

Juntada de Petição

02/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/08/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/08/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINA VERAS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

29/07/2022, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

29/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:27

Determinada a intimação

28/07/2022, 16:27

Juntada de Petição

28/06/2022, 16:07

Juntada de Petição

28/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/06/2022, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/06/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:18

Determinada a intimação

02/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/04/2022, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 10:02

Determinada a intimação

17/03/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 09:34

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2022

22/02/2022, 09:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 00105522520184025101

21/02/2022, 19:40

Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

10/03/2020, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

07/03/2020, 02:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

27/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/02/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

27/02/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 10:49

Despacho/Decisão - de Expediente

17/02/2020, 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

24/01/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

22/01/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 15:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 14:27

Juntada de Petição

12/12/2019, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/12/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/10/2019, 18:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

09/10/2019, 02:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/09/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 09:48

Juntado(a)

22/08/2019, 09:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/06/2019, 13:55

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/06/2019, 21:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

14/06/2019, 17:55

Remessa Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

14/06/2019, 17:51

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJSCH-SILVIA SCHIAVINI NICOLA)

29/05/2019, 19:13

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

29/05/2019, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

29/05/2019, 16:26

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

24/05/2019, 13:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

17/05/2019, 14:04

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/05/2019, 11:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/05/2019, 11:34

Remessa Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

10/05/2019, 18:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

09/05/2019, 15:49

Autos com Juiz para Decisão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

08/05/2019, 13:09

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

08/05/2019, 13:08

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

08/05/2019, 12:58

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

02/05/2019, 19:13

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/04/2019, 17:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

24/04/2019, 14:02

Remessa Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

16/04/2019, 19:18

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

05/04/2019, 16:19

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

27/03/2019, 12:36

Autos com Juiz para Sentença - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

27/03/2019, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

27/03/2019, 12:30

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

27/03/2019, 10:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

22/03/2019, 16:54

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

19/03/2019, 16:13

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/03/2019, 14:48

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/02/2019, 15:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/02/2019, 12:46

Remessa Interna - (JRJHEA-THAIS REGINA SEIMETZ ANDRADE)

19/02/2019, 18:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHEA-THAIS REGINA SEIMETZ ANDRADE)

19/02/2019, 17:53

Autos com Juiz para Sentença - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

19/02/2019, 10:43

Certidão - Anotação - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

19/02/2019, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

19/02/2019, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

19/02/2019, 10:40

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

19/02/2019, 10:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

15/02/2019, 15:17

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/02/2019, 13:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/02/2019, 13:04

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/02/2019, 13:01

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

06/02/2019, 18:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/02/2019, 16:31

Remessa Interna - (JRJHEA-THAIS REGINA SEIMETZ ANDRADE)

06/02/2019, 16:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

08/08/2018, 09:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

08/08/2018, 09:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

03/08/2018, 15:18

Autos com Juiz para Despacho - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

12/07/2018, 14:38

Remessa Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/07/2018, 12:37

Redistribuição - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/07/2018, 12:21

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/07/2018, 12:04

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

11/07/2018, 11:17

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

29/05/2018, 11:44

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

02/05/2018, 14:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

25/04/2018, 16:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

10/04/2018, 19:41

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/04/2018, 22:47

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/04/2018, 22:28

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

19/02/2018, 17:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

06/02/2018, 16:52

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

05/02/2018, 15:11

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

24/01/2018, 13:26

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

24/01/2018, 12:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

24/01/2018, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:27

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 15:22

SENTENÇA

•29/05/2019, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 15:49

SENTENÇA

•27/03/2019, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 17:53

SENTENÇA

•08/08/2018, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 13:26