Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 5053571-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
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Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
FABIO DA SILVA FRAGOSO
CPF
933.***.***-49
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Autor
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ
26.***.***.0001-16
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERDINANDO RIBEIRO NOBRE
OAB/RJ 132295
·
CPF
739.***.***-49
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·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF
034.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/01/2026, 20:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/01/2026, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/01/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/12/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/12/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:27
Despacho
05/12/2025, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2025, 17:21
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50535718320244025101/TRF2
05/12/2025, 02:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
20/08/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025, 02:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/08/2025, 01:02
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Todas as movimentações
(82)
Baixa Definitiva
29/01/2026, 20:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/01/2026, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/01/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/12/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/12/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:27
Despacho
05/12/2025, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2025, 17:21
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50535718320244025101/TRF2
05/12/2025, 02:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
20/08/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025, 02:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/08/2025, 23:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025, 14:24
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025, 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 15:32
Ato ordinatório praticado
14/07/2025, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025, 11:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053571-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO DA SILVA FRAGOSO ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, e condeno o exequente a pagar, a cada uma das executadas, montante correspondente a 10% do valor atualizado da causa.
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 17:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2025, 17:43
Conclusos para julgamento
13/06/2025, 16:45
Despacho
13/06/2025, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025, 23:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 18:05
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 18:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/03/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/03/2025, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 19:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024, 13:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/12/2024, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
22/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 12:50
Determinada a citação
12/12/2024, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 12:50
Juntada de certidão
11/12/2024, 14:16
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
10/12/2024, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/11/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024, 16:10
Despacho
30/10/2024, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024, 18:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 16:50
Decisão interlocutória
02/09/2024, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024, 01:04
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024, 18:19
Juntada de Petição
28/08/2024, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024, 23:59
Determinada a intimação
29/07/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024, 16:03
Juntada de certidão
29/07/2024, 10:37
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024, 10:25
Distribuído por sorteio
28/07/2024, 12:12
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
14/07/2025, 15:32
ANEXO
•
14/07/2025, 11:07
SENTENÇA
•
16/06/2025, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2025, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•
14/04/2025, 18:04
IMPUGNAÇÃO
•
12/02/2025, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2024, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2024, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2024, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2024, 16:03