Procedimento do Juizado Especial Cível 5003460-96.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

GISLAINE APARECIDA DONATO DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ 156735·CPF·Representa: Autor

SARAH MARIA AUGUSTA TEIXEIRA

OAB/RJ 227755·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 16:17

Decisão interlocutória

02/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01

01/10/2025, 11:33

Transitado em Julgado

01/10/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/09/2025, 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/09/2025, 23:35

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

08/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2025, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/08/2025, 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/08/2025, 15:20

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 16:17

Decisão interlocutória

02/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01

01/10/2025, 11:33

Transitado em Julgado

01/10/2025, 11:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/09/2025, 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/09/2025, 23:35

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

08/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2025, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/08/2025, 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/08/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

23/07/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/07/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2025, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003460-96.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: GISLAINE APARECIDA DONATO DE SOUZA ADVOGADO(A): SARAH MARIA AUGUSTA TEIXEIRA (OAB RJ227755) ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/03/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

13/02/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/01/2025, 15:23

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/09/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

19/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 17:52

Convertido o Julgamento em Diligência

24/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

26/04/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/03/2024, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.

08/03/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024, 01:11

Juntada de Petição

15/02/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/01/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/01/2024, 11:52

Despacho

26/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

06/12/2023, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/10/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

05/10/2023, 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2023, 16:14

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 23/08/2023 14:00. Refer. Evento 18

23/08/2023, 16:13

Juntada de Petição

23/08/2023, 13:36

Alterado o assunto processual

21/08/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/07/2023, 01:07

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/08/2023 14:00

21/07/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2023, 13:47

Despacho

19/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 12:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

20/06/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 22:45

Decisão interlocutória

12/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 11:20

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2025, 07:50

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:35