Cumprimento de sentença 5006186-79.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.467,29

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JARDIM DOS IPES III

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES DE QUEIROZ

OAB/RJ 105144·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/05/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 09:38

Determinada a intimação

08/05/2026, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

30/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

29/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/04/2026, 12:41

Juntada de Petição

15/04/2026, 08:35

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

25/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/05/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:35

08/05/2026, 09:38

Determinada a intimação

08/05/2026, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

30/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

29/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/04/2026, 12:41

Juntada de Petição

15/04/2026, 08:35

Juntada de Petição

15/04/2026, 08:34

Juntada de Petição - (RJ258366)

15/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

27/10/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63

23/10/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:16

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

17/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:04

Juntada de Petição

25/09/2025, 11:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 25/09/2025 Número de referência: 1388233

25/09/2025, 06:33

Juntada de Petição

19/09/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/09/2025, 14:28

Juntada de Petição

19/09/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 15:06

Determinada a intimação

11/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/09/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

08/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

12/08/2025, 07:25

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/07/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/07/2025, 13:24

Determinada a intimação

15/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/07/2025, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

15/07/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/07/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/06/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006186-79.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JARDIM DOS IPES III ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para julgar: a) procedente o pedido de pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº 305 do bloco 06, vencidas a partir de junho/2023, além das vincendas até a regularização do débito pela instituição financeira, sendo assegurada a compensação dos valores pagos; b) procedente em parte o pedido de ressarcimento de custas processuais, relativas à obtenção da matrícula atualizada do imóvel. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se a ré para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.

17/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência

29/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P14795086915 - sadi bonatto)

08/02/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/10/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/10/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:03

Juntada de Petição

09/10/2024, 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/09/2024, 06:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2024, 17:05

Juntada de Petição

30/08/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

16/08/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2024, 16:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:54

Decisão interlocutória

07/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 11:48

PETIÇÃO

•15/04/2026, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:57

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:34