Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007195-88.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.060,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

SUYANNE CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

ELOAH RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA CANDIDO DA SILVA

OAB/RJ 229851·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/11/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

17/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

14/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

13/11/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:53

Expedição de mandado

13/11/2025, 00:37

Expedição de mandado

13/11/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

07/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

04/11/2025, 02:02

Despacho

03/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:25

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

29/11/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/11/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

17/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

14/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:52

13/11/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:53

Expedição de mandado

13/11/2025, 00:37

Expedição de mandado

13/11/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

07/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

04/11/2025, 02:02

Despacho

03/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 11:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/11/2025, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183044-70.2025.4.02.9666/TRF (ELOAH RODRIGUES)

02/11/2025, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183045-55.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 16:01

Baixa Definitiva

19/10/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

01/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

30/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043579 processada no TRF2 com o no. 51830447020254029666/TRF (ELOAH RODRIGUES)

27/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043579 processada no TRF2 com o no. 51830447020254029666/TRF (MONICA CANDIDO DA SILVA)

27/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043579 processada no TRF2 com o no. 51830455520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043579

25/09/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/07/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

08/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

07/07/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/07/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

04/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510043579

04/07/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

27/06/2025, 02:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007195-88.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO REQUERENTE: SUYANNE CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A): MONICA CANDIDO DA SILVA (OAB RJ229851) REQUERENTE: ELOAH RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MONICA CANDIDO DA SILVA (OAB RJ229851) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 25/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

25/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 13:42

Juntada de Petição

25/06/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

18/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007195-88.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: SUYANNE CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A): MONICA CANDIDO DA SILVA (OAB RJ229851) REQUERENTE: ELOAH RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MONICA CANDIDO DA SILVA (OAB RJ229851) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme acordo homologado em sentença (evento 46). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 05/06/2024 DIP 01/03/2025 DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se vista à parte autora. Ainda, expeça-se a requisição de pagamento no valor de R$ 12.108,53, bem como requisite-se o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, conforme determinado na sentença (evento 46). Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 42. Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao MPF.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:55

Despacho

16/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2025, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

09/06/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/05/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:19

Homologada a Transação

25/04/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/04/2025, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/04/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:11

Determinada a intimação

20/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/02/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/02/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:51

Juntada de Petição

21/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

31/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELOAH RODRIGUES <br/> Data: 13/12/2024 às 11:10. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

22/10/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

22/10/2024, 13:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/10/2024, 15:26

Não Concedida a tutela provisória

23/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 14:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:55

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:58