Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5002403-91.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 96.561,32

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

MARCELO DOS SANTOS BARCELOS

CPF

Autor

ALESSANDRA DA COSTA E SILVA BARCELOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MEDINA DA PAZ

OAB/RJ 229006·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 23:14

Juntada de Petição

31/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74

31/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 12:36

Expedição de ofício

27/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2025, 14:26

Expedição de ofício

27/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/10/2025, 14:26

Expedição de ofício

27/10/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

22/08/2025, 02:07

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 23:14

Juntada de Petição

31/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:55

31/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 12:36

Expedição de ofício

27/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2025, 14:26

Expedição de ofício

27/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/10/2025, 14:26

Expedição de ofício

27/10/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

22/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

21/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 13:46

Despacho

20/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

18/06/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002403-91.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MARCELO DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006) EXEQUENTE: ALESSANDRA DA COSTA E SILVA BARCELOS ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que efetue o depósito dos honorários de sucumbência no valor apurado pelo Contador do Juízo no evento 42. Prazo: 15 (quinze) dias. Ainda, intime-se a parte autora para informar para qual conta será transferido o valor da condenação, uma vez que o pagamento da indenização por danos morais ficou fixado considerando cada uma das 160 unidades habitacionais e, havendo mais de um arrendatário de uma mesma unidade habitacional, o valor apurado para esta unidade será dividido na proporção de sua cota de pagamento em relação ao total do arrendamento, conforme acórdão proferido no Agravo de Instrumento 5010365-93.2024.4.02.0000 (evento 47). Prazo: 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:55

Despacho

16/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:11

Juntada de Petição

16/05/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/05/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/04/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

27/03/2025, 10:03

Despacho

26/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

26/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:12

Juntada de Petição

26/02/2025, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P04003967852 - NEI CALDERON)

14/02/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/01/2025, 05:09

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:39

Juntada de Petição

24/09/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:41

Despacho

05/09/2024, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:35

Juntada de Petição

02/09/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/08/2024, 01:07

Juntada de Petição

30/08/2024, 11:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

09/08/2024, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 14:46

Despacho

08/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

09/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/07/2024, 14:43

Despacho

06/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/06/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

12/06/2024, 16:04

Despacho

05/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:54

SENTENÇA

•10/01/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:14

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•11/04/2024, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2024, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2024, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2024, 15:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2024, 15:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2024, 15:41