Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0091442-26.2015.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2015

Valor da Causa

R$ 758.825,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOARES DA SILVA

OAB/RJ 175758·CPF·Representa: Autor

ALINE DE ALENCAR CARTAXO

OAB/RJ 138689·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE

OAB/RJ 166866·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/10/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013231-06.2025.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

30/09/2025, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50132310620254029388/TRF2

29/09/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

25/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2025, 10:51

Decisão interlocutória

24/09/2025, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2025, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2025, 10:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50132310620254029388/TRF2

24/09/2025, 10:51

Juntada de Petição

21/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 17:50

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/10/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013231-06.2025.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 10:51

30/09/2025, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50132310620254029388/TRF2

29/09/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

25/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2025, 10:51

Decisão interlocutória

24/09/2025, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2025, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2025, 10:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50132310620254029388/TRF2

24/09/2025, 10:51

Juntada de Petição

21/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 17:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2025, 17:50

Juntada de Petição

18/07/2025, 13:25

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039371 processada no TRF2 com o no. 50132310620254029388/TRF (HOLLANDA, BARBOSA & ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039371

01/07/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0091442-26.2015.4.02.5110/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA EXEQUENTE: TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO SOARES DA SILVA (OAB RJ175758) ADVOGADO(A): ALINE DE ALENCAR CARTAXO (OAB RJ138689) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 16/06/2025 - Juntado(a)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/06/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039371

16/06/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 16:16

Determinada a intimação

16/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/02/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2024, 14:17

Determinada a intimação

13/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 23:22

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2024, 23:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/09/2024, 23:21

Juntada de Petição

04/09/2024, 18:07

Baixa Definitiva

13/04/2024, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

13/04/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/01/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/01/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 23:17

Determinada a intimação

05/12/2023, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

26/11/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:30

Despacho

12/11/2023, 11:13

Juntada de Petição

25/08/2023, 17:12

Juntada de Petição

29/06/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2023, 15:25

Juntada de Petição - TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA (RJ166866 - PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE)

11/01/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/09/2021, 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 22:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

14/09/2016, 13:31

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

14/09/2016, 12:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

09/09/2016, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

09/09/2016, 14:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

01/09/2016, 17:16

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

31/08/2016, 11:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

31/08/2016, 10:35

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

29/08/2016, 14:38

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

29/08/2016, 13:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

11/07/2016, 15:47

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

11/07/2016, 13:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

08/07/2016, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

08/07/2016, 15:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

06/07/2016, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

30/06/2016, 11:23

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

29/06/2016, 13:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

31/05/2016, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

31/05/2016, 13:00

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

31/05/2016, 11:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

23/05/2016, 15:53

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

25/04/2016, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUYY-JULIANA SILVA DOS SANTOS)

11/04/2016, 13:28

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

06/04/2016, 12:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

31/03/2016, 17:01

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

18/03/2016, 17:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

23/02/2016, 10:53

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

23/02/2016, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

22/02/2016, 11:52

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

19/02/2016, 11:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

17/02/2016, 15:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

04/02/2016, 12:35

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

03/02/2016, 14:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKPL-KARLA PEREIRA GOMES DA SILVA)

15/01/2016, 19:41

Juntada - (JRJKPL-KARLA PEREIRA GOMES DA SILVA)

15/01/2016, 19:40

Juntada - (JRJKPL-KARLA PEREIRA GOMES DA SILVA)

15/01/2016, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

27/11/2015, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

28/10/2015, 10:54

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

23/10/2015, 12:54

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

16/10/2015, 22:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

16/10/2015, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2024, 18:07

SENTENÇA

•12/01/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 23:17

SENTENÇA

•16/11/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 19:41

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2024, 18:07

SENTENÇA

•12/01/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 23:17

SENTENÇA

•16/11/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 12:54