Execução de Título Extrajudicial 5033614-09.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 50.130,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS LAGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 07:07

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

21/07/2025, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033614-09.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

17/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 22:02

Juntada de Petição

02/06/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:47

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 07:07

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

21/07/2025, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:47

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033614-09.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

17/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 22:02

Juntada de Petição

02/06/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:47

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/01/2025, 08:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 12:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 11:52

Arquivo - Em Secretaria

31/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/03/2020, 11:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 19:11

Juntada de Petição

03/03/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 16:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/02/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

04/02/2020, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/12/2019

06/09/2019, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/12/2019

06/09/2019, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/12/2019

06/09/2019, 14:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/12/2019

06/09/2019, 14:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/12/2019

06/09/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/02/2019, 10:55

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

14/02/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/02/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

09/02/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/01/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas

30/01/2019, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

26/01/2019, 01:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/01/2019, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2019, 16:53

Juntada de Petição

25/01/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/12/2018, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 17:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2018, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 18:01

Juntado(a)

05/12/2018, 12:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2018, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 09:35

Juntado(a)

03/12/2018, 07:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2018, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2018, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

22/11/2018, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/11/2018, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

31/10/2018, 13:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2018, 15:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/10/2018, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2018, 16:03

Lavrada Certidão

25/10/2018, 16:03

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 16:40